ANTE / PROJEMENTODOS | 341 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02713 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO POR
FALECIMENTO A MANUTENÇÃO DA TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU SOLDOS,
GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS PESSOAIS A QUE FAZIA JUS O SERVIDOR
FALECIDO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | PENSIONISTA | |
342 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02741 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE LEI QUE REGULAMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO FISCAL DA UNIÃO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS | |
343 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02742 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A NOMEAÇÃO DE MINISTROS PARA TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS. | | | Indexação: | MINISTRO DE TRIBUNAL
PODER JUDICIARIO | |
344 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02743 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ORGANIZE A ADVOCACIA DA UNIÃO E O MINISTÉRIO
PÚBLICO, SEGUNDO OS CRITÉRIOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
PODER JUDICIARIO | |
345 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02744 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL REPRESENTEM A UNIÃO
NAS AÇÕES SOBRE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, NAS COMARCAS DO INTERIOR. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
PODER JUDICIARIO | |
346 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02745 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO ESTADO PROMOVER A EDUCAÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS, NAS
CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO | |
348 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02747 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS CIDADÃOS O DIREITO AO LAZER, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIVERSÕES
PROGRAMA EDUCATIVO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
350 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02811 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | SAMIR ACHÔA (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO DE UM PLEBISCITO, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUI
ÇÃO, COM A FINALIDADE DE SE DECIDIR SOBRE A ADOÇÃO OU NÃO DA PENA DE
MORTE. | | | Indexação: | PLEBISCITO
PENA DE MORTE | |
352 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02813 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | SAMIR ACHÔA (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O CÁLCULO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E
SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLE PARA PROTEÇÃO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | PROVENTOS
APOSENTADORIA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
353 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02814 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | SAMIR ACHÔA (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, COM PREÇO
SUBSIDIADO PELO GOVERNO, PARA AQUELES CUJA RENDA MENSAL NÃO EXCEDA O
VALOR CORRESPONDENTE A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA ALIMENTAR
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
355 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02816 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | SAMIR ACHÔA (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A RETIRADA DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA USO EM
OPERAÇÕES DE TRANSPLANTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DOAÇÃO DE ORGÃOS
TRANSPLANTE DE ORGÃOS | |
356 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02827 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA
EFEITO DE APOSENTADORIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
357 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02849 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM CONSIDERADOS IGUAIS PERANTE A LEI, PROIBIDOS O
PRECONCEITO, A DISCRIMINAÇÃO E A SEGREGAÇÃO NOS TERMOS E CODIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | |
358 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02906 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | DELFIM NETTO (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O MONOPÓLIO DE INDÚSTRIAS OU SERVIÇOS A SEREM
ORGANIZADOS PELO ESTADO, DIRETAMENTE OU EM REGIME DE CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
POLITICA INDUSTRIAL | |
359 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02926 DT REC:04/05/87 | | | Autor: | DELFIM NETTO (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA SEJA LIVRE, CABENDO À INICIATIVA
PRIVADA EXERCÊ-LA EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INICIATIVA PRIVADA | |
360 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00298 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES ATINENTES À FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
DA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
SISTEMA FINANCEIRO
DESPESA ORÇAMENTARIA
RECEITA ORÇAMENTARIA | |
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