Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02745 DT REC:30/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FLORESTAN FERNANDES (PT/SP)
 

Texto
SUGERE CAIBA AO ESTADO PROMOVER A EDUCAÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ENUMERA.
 

Despacho
05/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES