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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

301	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02611 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL SENADOR

302	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02616 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOSÉ CAMARGO (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO DISTRITO FEDERAL.
	Indexação:	DIVISÃO TERRITORIAL DISTRITO FEDERAL

303	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02617 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	SUGERE SEJAM PRESERVADOS OS DIREITOS E A PRIVACIDADE DAS PESSOAS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO A PRIVACIDADE

304	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02618 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO DE SÍTIO SEJA DECRETADO SOMENTE EM CASO DE GUERRA EXTERNA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	ESTADO DE SITIO GUERRA COMPETENCIA PRIVATIVA PRESIDENTE DA REPUBLICA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

305	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02619 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 'AD REFERENDUM' DO CONGRESSO NACIONAL, A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS, NOS CASOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	COMPETENCIA PRIVATIVA PRESIDENTE DA REPUBLICA INTERVENÇÃO ESTATAL ESTADOS

306	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02620 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE INTERVENÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL EM MUNICÍPIOS NOS CASOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	INTERVENÇÃO ESTATAL ESTADOS MUNICIPIOS COMPETENCIA PRIVATIVA PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR

307	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02621 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL.
	Indexação:	FORÇAS ARMADAS

308	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02644 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS ASSEGURANDO AOS TRABALHADORES DIREITO A SALÁRIO MÍNIMO REAL E JUSTO.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SALARIO MINIMO

309	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02645 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REVISÃO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
	Indexação:	APOSENTADORIA PROVENTOS

310	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02646 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE

311	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02647 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS IDOSOS TENHAM DIREITO A SEGURANÇA ECONÔMICA E A CONDIÇÕES DE MORADIA E CONVÍVIO FAMILIAR OU COMUNITÁRIO QUE EVITEM O ISOLAMENTO OU A MARGINALIZAÇÃO SOCIAL.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE CONDIÇÕES DE VIDA HABITAÇÃO MARGINALIDADE

312	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02648 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DO ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO ENSINO SUPERIOR

313	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02649 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PARA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
	Indexação:	APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR

314	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02650 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS QUE ASSEGUREM DIREITO À EDUCAÇÃO INTEGRAL E GRATUITA, DE ZERO A OITO ANOS DE IDADE.
	Indexação:	ENSINO ENSINO GRATUITO POLITICA EDUCACIONAL

315	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02651 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APOSENTADORIA FACULTATIVA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
	Indexação:	APOSENTADORIA COMPULSORIA SERVIDOR

316	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02652 DT REC:30/04/87
	Autor:	PAULO ZARZUR (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE RELIGIÃO E DE CULTO.
	Indexação:	LIBERDADE LIBERDADE DE RELIGIÃO

317	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02688 DT REC:30/04/87
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM CRIADOS CONSELHOS OU TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TRIBUNAL DE CONTAS MUNICIPIOS FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL

318	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02689 DT REC:30/04/87
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS JUÍZES DE PAZ TEMPORÁRIOS OS MESMOS DIREITOS, VANTAGENS E GARANTIAS DOS JUÍZES TOGADOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAGISTRATURA PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS DIREITOS E DEVERES VANTAGENS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

319	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02690 DT REC:30/04/87
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E A RESPECTIVA DIVISÃO EM DISTRITOS, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS PLEBISCITO

320	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02691 DT REC:30/04/87
	Autor:	ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E DE GREVE.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR SINDICALIZAÇÃO DIREITO DE GREVE

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