ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05259 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PESQUISA, O DESENVOLVIMENTO E O EMPREGO DA
ENERGIA SOLAR E DE OUTRAS FONTES ENERGÉTICAS NÃO CONVENCIONAIS. | | | Indexação: | ENERGIA ALTERNATIVA | |
222 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05449 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS TRABALHADORES, HOMENS E MULHERES, O
O DIREITO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
223 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05452 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, CONVICÇÃO
POLÍTICA E FILOSÓFICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00552 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE SUPRIMAM AS RESTRIÇÕES CONTIDAS NO ART. IV DA
EMENDA CONSTITUCIONAL NO. 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985; QUE
RESTABELEÇAM OS DIREITOS ABRANGIDOS EM ANISTIAS ANTERIORES E QUE
FORAM REVOGADOS PELO DECRETO-LEI NO. 864, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REJEIÇÃO DA LEI
ANISTIA
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
225 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00573 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA INSTITUIDORA DO DIREITO À AÇÃO POPULAR CONTRA ATOS
LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ARTÍSTICO E NATURAL. | | | Indexação: | PUNIÇÃO
PATRIMONIO PUBLICO | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05993 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES RURAIS APOSENTADOS
REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA
REGIÃO. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
PENSÃO PREVIDENCIARIA
INATIVOS | |
227 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05994 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS OU FUNÇÕES EM
TODOS OS NÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXCETO NOS CASOS INDICADOS. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
228 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05995 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
229 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05996 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES POR FUNCIONÁRIOS, SALVO NOS CASOS PERMITIDOS DE ACUMULAÇÃO
NO SERVIÇO ATIVO. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05997 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AOS AUTORES DE INVENTOS INDUSTRIAIS
PRIVILÉGIO TEMPORÁRIO PARA SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO A PROPRIEDADE DAS
MARCAS DE INDÚSTRIAS, COMÉRCIO, SERVIÇO, EXPRESSÕES E SINAIS DE
PROPAGANDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PATENTE DE INVENÇÃO | |
231 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05999 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE APOSENTADORIA À MULHER DO
CAMPO AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
TRABALHO DA MULHER
APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06053 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SEJA PARTE LEGÍTIMA
PARA REQUERER 'HABEAS CORPUS' OU MANDADO DE SEGURANÇA, EM BENEFÍCIO
PRÓPRIO OU DE OUTREM. | | | Indexação: | HABEAS CORPUS
MANDADO DE SEGURANÇA | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06054 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA INSTITUCIONALIZADA A AUTONOMIA REGIONAL, A SER REGULADA
EM LEI COMPLEMENTAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
235 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06056 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE O DIREITO DE GREVE NOS SERVIÇOS
ESSENCIAIS À COMUNIDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE GREVE | |
236 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06059 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
E A PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CAPITAL SOCIAL E NA ADMINISTRAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
JUSTIÇA SOCIAL | |
237 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06582 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO INDENIZE TODOS OS MILITARES DA AERONÁUTICA,
AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS ATINGIDOS POR ATOS INSTITUCIONAIS OU
COMPLEMENTARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INDENIZAÇÃO
PESSOAL MILITAR | |
238 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06917 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS, E ESTABELECE
CRITÉRIOS PARA COIBIR, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, TODAS AS FORMAS DE
DISCRIMINAÇÃO. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
DISCRIMINAÇÃO | |
239 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06918 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A FAMÍLIA E SOBRE A MATERNIDADE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
CAMPANHA DE SAUDE
PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
240 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06921 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A MULHER TRABALHADORA RURAL TENHA DIREITO AO MESMO
SALÁRIO QUE O HOMEM, QUANDO NO EXERCÍCIO DA MESMA ATIVIDADE. | | | Indexação: | TRABALHO DA MULHER
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
SALARIO | |
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