SUGESTÃO:05452 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:05452 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

LUCIA BRAGA (PFL/PB)

Texto

SUGERE QUE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, CONVICÇÃO POLÍTICA E FILOSÓFICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

Despacho

08/05 1C DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS