| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10043 DT REC:18/05/87  | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE AMPARO - SP
COSME DAMIÃO GERALDINE - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA NA PRÉ-ESCOLA E DA MANUTENÇÃO
DE CRECHES, POR PARTE DAS EMPRESAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | | | | Indexação: | EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CRECHE | |
| 42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10044 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP
JOSÉ DIAULAS PIMENTEL DE ALMEIDA - PRESIDENTE
PALÁCIO PRESIDENTE MÉDICI MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE RETOMADA DAS PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO. | | | | Indexação: | PRERROGATIVAS
PODER LEGISLATIVO | |
| 43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10045 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA - SP
ISMAEL COELHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE EXTINÇÃO DO REGIME DA ENFITEUSE, E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE
LAUDÊMIO ÀS TRANSFERÊNCIAS DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA,
DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE
SOCIAL. | | | | Indexação: | CONJUNTO HABITACIONAL | |
| 44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10046 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA EST. DE STA RITA DO PASSO QUATRO-SP
JOSÉ AP. SCORSOLINI - PRESIDENTE.
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O VALOR DOS AUMENTOS DOS PROVENTOS
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. | | | | Indexação: | POLITICA SALARIAL
APOSENTADORIA | |
| 45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10047 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - SP
NOVAIR DIJALMA ROSIN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE OS DIREITOS DO TRABALHADOR RURAL,
ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA. | | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
APOSENTADORIA | |
| 46 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10048 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - SP
NOVAIR DIJALMA ROSIN - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS REPRESENTANTES
LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E DADA A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO MUNICIPAL
AOS VEREADORES. | | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
PODER LEGISLATIVO | |
| 47 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10049 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - SP
NOVAIR DIJALMA ROSIN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS A TODOS OS APOSENTADOS OS REAJUSTES
CONCEDIDOS AOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA | |
| 48 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01007 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO AOS TRABALHADORES RURAIS O DIREITO DE
RECEBER O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
POLITICA TRABALHISTA
TRABALHADOR RURAL
FGTS | |
| 49 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10050 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA
EDISON ROSA CALDEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IMPERATRIZ CEP : 65900 UF : MA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A SAÚDE E O ENSINO; ESTATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS E
DOS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO; REVISÃO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS DE
RÁDIO E TV; FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO; GRATUIDADE
NO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE USO OBRIGATÓRIO; ATUALIZAÇÃO DO
JUDICIÁRIO, CRIAÇÃO DA FARMACOBRÁS E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | ESTATIZAÇÃO
SAUDE PUBLICA
ESTATIZAÇÃO DO ENSINO
CARTORIOS
ESTATIZAÇÃO
EXPLORAÇÃO MINERAL
AUTONOMIA ESTADUAL
AUTONOMIA MUNICIPAL
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
CUMPRIMENTO DA LEI
CONFISCO DE BENS
CASSAÇÃO DE MANDATO
CORRUPÇÃO
TRABALHO DO PRESIDIARIO
REFORMA DO JUDICIARIO | |
| 50 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10051 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - SP
WIDERSON TADEU ANZELOTTI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FRANCO DA ROCHA CEP : 07780 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA ESTABILIDADE, EFETIVAÇÃO E APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS. | | | | Indexação: | ESTABILIDADE
APOSENTADORIA
SERVIDOR | |
| 51 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10052 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - SP
WIDERSON TADEU ANZELOTTI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FRANCO DA ROCHA CEP : 07780 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA TENHA PROVENTOS INTEGRAIS. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA COMPULSORIA | |
| 52 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10053 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA - MG
JAMIL FERES JUNIOR - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FRONTEIRA CEP : 38230 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 53 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10054 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL - MG
DELBRAY ARANTES DIAS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FRUTAL CEP : 38200 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 54 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10055 DT REC:22/05/87 | | | | Entidade: | SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
CARLOS ALBERTO MARTINS - DIRETOR E DELEGADO REGIONAL.
) | | | | Texto: | SUGERE A DESVINCULAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL DO MINISTÉRIO DA
AERONÁUTICA, A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA CIVIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | NAVEGAÇÃO AEREA
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
MINISTERIOS
AERONAUTICA | |
| 55 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10056 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | SIND EMPREG EMPRESAS ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE GOIANIA-GO
HELVÉCIO COSTA RODRIGUES - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CONSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS
PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO
E DOS MUNICÍPIOS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE
ENUMERA. | |
| 56 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10057 DT REC:19/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG
VALTUIR TOMAZ DIAS - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO MINEIRO, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 57 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10058 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | COMISSÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS DE GOIO-ERÊ - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIO-ERÊ - PR
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE SALÁRIO E APOSENTADORIA DE PROFESSORES, NA FORMA
QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | SALARIO
APOSENTADORIA
MAGISTERIO | |
| 58 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10059 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ - RS
MERCEDES HELENA BASLER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GRAVATAI CEP : 94000 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS, A IMUNIDADE DOS
VEREADORES, O ENSINO PÚBLICO E GRATUITO PARA TODOS, MUNICIPALIZAÇÃO
DA POLÍTICA AGRÍCOLA, COMBATE AO ÊXODO RURAL, REFORMA AGRÁRIA,
REFORMA URBANA E NOVA POLÍTICA HABITACIONAL, NÃO-PAGAMENTO DA DÍVIDA
EXTERNA, PROIBIÇÃO DE REMESSA DE LUCROS, FORTALECIMENTO DOS BANCOS
ESTATAIS. | | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
VEREADOR
ENSINO GRATUITO
POLITICA AGRICOLA
EXODO RURAL
REFORMA AGRARIA
REFORMA URBANA
POLITICA HABITACIONAL
DIVIDA EXTERNA
DIVIDA INTERNA
REMESSA DE LUCROS
BANCOS | |
| 59 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01008 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER
LEGISLATIVO A CONCESSÃO DE ANISTIA, MESMO A RELATIVA A CRIMES
POLÍTICOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
ANISTIA | |
| 60 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:10060 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GRUPIARA - MG
JOSÉ MOTA NAVES - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
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