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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03159 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE SEJAM DESTINADOS DEZ POR CENTO DO ORÇAMENTO GLOBAL E ANUAL DA UNIÃO PARA PROGRAMAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORDESTE, POR UM PERÍODO DE 20 ANOS.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS REGIÃO NORDESTE ORÇAMENTO FEDERAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

102	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03160 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE FIQUEM ANISTIADOS AS DÍVIDAS COM A UNIÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIVIDA PUBLICA

103	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03161 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O MONTANTE POR REGIÃO DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS DA UNIÃO SEJA DIRETAMENTE PROPORCIONAL AO PESO RELATIVO DE CADA REGIÃO NO CONTINGENTE DEMOGRÁFICO DO PAÍS.
	Indexação:	PLANEJAMENTO ECONÕMICO

104	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03162 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	VACANCIA DE CARGO ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA

105	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03163 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITO DA MULHER FUNCIONÁRIA PÚBLICA.
	Indexação:	DIREITOS DA MULHER SERVIDOR DIREITOS E DEVERES

106	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03164 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA PROTEÇÃO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS.
	Indexação:	DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO

107	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07028 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE BRASILEIROS NATOS E PORTUGUESES RESIDENTES NO BRASIL HÁ MAIS DE VINTE ANOS.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS BRASILEIRO NATO ESTRANGEIRO

108	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07029 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA ESTABELECIDA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE BRASILEIROS NATOS E ESTRANGEIROS RESIDENTES E DOMICILIADOS NO BRASIL HÁ MAIS DE VINTE ANOS E NATURALIZADOS.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS BRASILEIRO NATO ESTRANGEIRO BRASILEIRO NATURALIZADO

109	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07473 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS TENHAM COMPETÊNCIA SUPLETIVA PARA LEGISLAR SOBRE RECURSOS AMBIENTAIS.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADOS MUNICIPIOS DIREITO ECOLOGICO

110	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07474 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES COMPROMETIDAS COM A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	REPASSE DE VERBAS ORGÃOS PUBLICOS DEFESA DO MEIO AMBIENTE

111	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07475 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE PARIDADE ENTRE SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS.
	Indexação:	ISONOMIA SALARIAL APOSENTADORIA

112	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07476 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA ABOLIDA DO REGISTRO CIVIL A REVELAÇÃO DO ESTADO CIVIL DOS GENITORES.
	Indexação:	REGISTRO CIVIL

113	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07477 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PODER LOCAL PELOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	MUNICIPIOS PODER POLITICO

114	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07478 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REPOSIÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS FINANCEIROS DEFESA DO MEIO AMBIENTE

115	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07479 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SE OCUPEM DO CONTROLE DA POLUIÇÃO E DA GESTÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS TENHAM EM SUA DIREÇÃO SUPERIOR ÓRGÃO COLEGIADO DELIBERATIVO, COM REPRESENTANTES DAS ASSOÇIAÇÕES AMBIENTALISTAS.
	Indexação:	ORGÃOS PUBLICOS ADMINISTRAÇÃO PUBLICA POLITICA DO MEIO AMBIENTE POLUIÇÃO RECURSOS NATURAIS FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL

116	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07480 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O PLANEJAMENTO DA UTILIZAÇÃO E A GESTÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS OBEDEÇAM A INSTRUMENTOS NORMATIVOS PRÓPRIOS, APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE DIREITO ECOLOGICO

117	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07481 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS SEJAM OBRIGADOS A AGIR CONTRA TODAS AS FORMAS DE POLUIÇÃO E DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
	Indexação:	ESTADO ESTADOS MUNICIPIOS POLITICA DO MEIO AMBIENTE POLUIÇÃO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

118	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07482 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE A AÇÃO OU OMISSÃO DE AUTORIDADE PÚBLICA DA QUAL RESULTE DANO AMBIENTAL OU QUE IMPLIQUE LESÃO GRAVE AO MEIO AMBIENTE SEJA CONSIDERADA CRIME DE RESPONSABILIDADE.
	Indexação:	DIREITO ECOLOGICO PUNIÇÃO

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