ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06445 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE A ABRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NA
CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE GRAU MÉDIO E SUPERIOR, RESPEITADOS OS
DIREITOS DOS HABILITADOS POR ASCENSÃO ACADÊMICA. | | | Indexação: | MAGISTERIO
CONCURSO PUBLICO | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06446 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE A GARANTIA DE ESTABILIDADE NA CLASSE DE PROFESSOR TITULAR AOS
LIVRES-DOCENTES OCUPANTES DESSA CLASSE EM UNIVERSIDADE PÚBLICA | | | Indexação: | ESTABILIDADE
MAGISTERIO | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06447 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ADOTE UMA POLÍTICA DE ENSINO E DIFUSÃO DA LÍNGUA
NACIONAL BRASILEIRA, VEDANDO O ALISTAMENTO ELEITORAL AOS QUE NÃO
SAIBAM EXPRIMIR-SE POR ELA E OBRIGANDO SEU USO NO ENSINO PRIMÁRIO. | | | Indexação: | ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
LINGUA PORTUGUESA
SISTEMA ELEITORAL
POLITICA EDUCACIONAL
RADIODIFUSÃO | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06449 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM REAJUSTADAS AUTOMATICAMENTE AS BASES DE CÁLCULO DOS
TRIBUTOS QUE INCIDIREM SOBRE A RENDA E OS PROVENTOS, SEMPRE QUE
OCORRER PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA, EM PERCENTUAL A SER
DEFINIDO EM LEI COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | REAJUSTE SALARIAL
BASE DE CALCULO
PROVENTOS
SALARIO | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06450 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PRÉVIA AUDIÊNCIA DAS CLASSES
INTERESSADAS SOBRE AS DELIBERAÇÕES PARLAMENTARES EM PROJETOS
QUE VERSEM MATÉRIA ECONÔMICA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
APROVAÇÃO DA LEI | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06451 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA EXCLUIR DA APRECIAÇÃO JUDICIAL QUALQUER
LESÃO DE DIREITO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PUNIÇÃO | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06452 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INVIOLABILIDADE DO SIGILO DA
CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES. | | | Indexação: | SIGILO DE COMUNICAÇÕES | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06453 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER
TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO. | | | Indexação: | ATIVIDADE PROFISSIONAL | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06454 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA BÁSICA PARA A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE, CONCILIANDO-SE COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
211 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06455 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESPECIFIQUE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA
HUMANA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS HUMANOS | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06737 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA MAGISTRATURA NACIONAL E AS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | MAGISTRATURA
PODER JUDICIARIO | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06740 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL CONCEDA ASILO ÀS PESSOAS PERSEGUIDAS POR MOTIVOS
POLÍTICOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIME POLITICO | |
215 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06743 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGILDÁSIO DE SENNA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS MUNICÍPIOS AUTONOMIA PARA FIXAR OS
LIMITES DE SEU CRESCIMENTO. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
216 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00700 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA CONSIDERADO CRIME COMUM, APRECIADO PELO CÓDIGO PENAL,
A APROPRIAÇÃO PELO EMPREGADOR DE QUALQUER FORMA DE REMUNERAÇÃO DO
TRABALHO REALIZADO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
EMPREGADOR | |
217 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00701 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO AO TRABALHO A TODOS OS CIDADÃOS
BRASILEIROS; QUE O EMPREGO SEJA CONSIDERADO BEM ESSENCIAL À VIDA DO
TRABALHADOR E QUE NINGUÉM O PERCA SEM CAUSA JUSTIFICADA; E QUE A LEI
ESTABELEÇA A FORMA PELA QUAL PODERÁ SER RESCINDIDO O CONTRATO DE
TRABALHO ASSEGURADO AO EMPREGADO O DIREITO DE PERMANECER NO EMPREGO
OU A JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO. | | | Indexação: | POLITICA DE EMPREGO
ESTABILIDADE | |
218 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07093 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO BRITO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O DIREITO DE VOTO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CADASTRAMENTO ELEITORAL
DIREITO DE VOTO | |
219 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07231 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SANÇÃO POLÍTICA, CIVIL E CRIMINAL ÀQUELE QUE, POR AÇÃO OU
OMISSÃO, INFRINGIR A NORMA CONSTITUCIONAL, CABENDO À LEI ORDINÁRIA
ESTABELECER AS PENAS CORRESPONDENTES. | | | Indexação: | SANÇÃO | |
220 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07232 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM NACIONALIZADOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, AS
EMPRESAS FINANCEIRAS E DE SEGUROS EXISTENTES NO BRASIL, CONSTITUÍDOS
MAJORITARIAMENTE COM CAPITAL NACIONAL. | | | Indexação: | ESTATIZAÇÃO
BANCOS
SISTEMA FINANCEIRO | |
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