ANTE / PROJEMENTODOS | 1741 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05994 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS OU FUNÇÕES EM
TODOS OS NÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXCETO NOS CASOS INDICADOS. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
1742 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05995 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
1743 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05996 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES POR FUNCIONÁRIOS, SALVO NOS CASOS PERMITIDOS DE ACUMULAÇÃO
NO SERVIÇO ATIVO. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
1744 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05997 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AOS AUTORES DE INVENTOS INDUSTRIAIS
PRIVILÉGIO TEMPORÁRIO PARA SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO A PROPRIEDADE DAS
MARCAS DE INDÚSTRIAS, COMÉRCIO, SERVIÇO, EXPRESSÕES E SINAIS DE
PROPAGANDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PATENTE DE INVENÇÃO | |
1745 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05999 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE APOSENTADORIA À MULHER DO
CAMPO AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
TRABALHO DA MULHER
APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE | |
1746 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06000 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE UM PLANO DE LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS DAS PREFEITURAS PARA COM A
PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL | |
1747 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06053 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SEJA PARTE LEGÍTIMA
PARA REQUERER 'HABEAS CORPUS' OU MANDADO DE SEGURANÇA, EM BENEFÍCIO
PRÓPRIO OU DE OUTREM. | | | Indexação: | HABEAS CORPUS
MANDADO DE SEGURANÇA | |
1748 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06054 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA INSTITUCIONALIZADA A AUTONOMIA REGIONAL, A SER REGULADA
EM LEI COMPLEMENTAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
1749 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06056 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE O DIREITO DE GREVE NOS SERVIÇOS
ESSENCIAIS À COMUNIDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE GREVE | |
1750 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06059 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
E A PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CAPITAL SOCIAL E NA ADMINISTRAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
JUSTIÇA SOCIAL | |
1751 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06582 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO INDENIZE TODOS OS MILITARES DA AERONÁUTICA,
AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS ATINGIDOS POR ATOS INSTITUCIONAIS OU
COMPLEMENTARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INDENIZAÇÃO
PESSOAL MILITAR | |
1752 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06917 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS, E ESTABELECE
CRITÉRIOS PARA COIBIR, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, TODAS AS FORMAS DE
DISCRIMINAÇÃO. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
DISCRIMINAÇÃO | |
1753 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06918 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A FAMÍLIA E SOBRE A MATERNIDADE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
CAMPANHA DE SAUDE
PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
1754 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06921 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A MULHER TRABALHADORA RURAL TENHA DIREITO AO MESMO
SALÁRIO QUE O HOMEM, QUANDO NO EXERCÍCIO DA MESMA ATIVIDADE. | | | Indexação: | TRABALHO DA MULHER
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
SALARIO | |
1755 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00735 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS OS CIDADÃOS O DIREITO À MORADIA
ADEQUADA E CABENDO AO ESTADO: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS OCIOSAS: URBANIZAR AS ÁREAS JA
OCUPADAS E EXECUTAR PROGRAMAS ESPECIAIS DE DOAÇÃO DE LOTES
URBANIZADOS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CABENDO AO
BENEFICIÁRIO A CONSTRUÇÃO EM REGIME DE MUTIRÃO. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
REFORMA URBANA
POLITICA HABITACIONAL
MUTIRÃO | |
1756 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07561 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A POSSE DE IMÓVEL RURAL. | | | Indexação: | TITULO DE POSSE
DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE RURAL | |
1757 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07562 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO A TODOS O DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
TRABALHO DOMESTICO
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA
DIREITOS DA MULHER | |
1758 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07563 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS SEJAM IGUAIS AOS DOS
SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO | |
1759 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07564 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS MÍNIMOS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
POLITICA DE PREÇOS | |
1760 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07565 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE PERCENTUAL DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DOS
TRIBUTOS FEDERAIS AO FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
TRIBUTO FEDERAL
REFORMA AGRARIA | |
|