| ANTE / PROJEMENTODOS | | 961 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01235 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | | Texto: | Emenda aditiva.
Acrescente-se, onde couber, no Capítulo V, Da
Comunicação.
Art. As concessões, permissões, autorizações
e renovações serão outorgadas pelo prazo de 10
(dez) anos para as emissoras de radiodifusão
sonora e de 15 (quinze) anos para as emissoras de
radiodifusão de sons e imagens, e somente serão
cassadas por decisão do Poder Judiciário, mediante
representração do Poder Executivo ou do Congresso
Nacional. | |
| 962 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01236 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | | Texto: | Excluir, no Título II, Dos Direitos e
Liberdades Fundamentais, Capítulo I, Dos Direitos
Individuais, art. 13, inciso VI - a honra, a
dignidade, a reputação, na letra a, as expressões:
"... a ofensas ou a informações incorretas", e a
letra b em sua totalidade. | |
| 963 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01237 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dê-se ao item XXIV, do art. 14 do anteprojeto
de Constituição de Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
Contratação direta, pelo tomador dos
serviços, dos trabalhadores utilizados para
execução do trabalho de natureza permanente ou
sazonal, no extrativismo mineral ou vegetal,
vedada a locação e sublocação de mão-de-obra,
salvo os casos de prestação de serviços técnicos
e/ou especializados. | |
| 964 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01238 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa para aqequação do texto
do anteprojeto:
1) Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art.
405:
Art. 405. É assegurada a liberdade de
imprensa em qualquer meio de comunicação.
§ 1o. A propaganda comercial, nos meios de
comunicação é livre e independente de censura,
respondendo cada um pelos abusos que cometer,
inclusive quanto à divulgação de produtos nocivos
à saúde, ao convívio social, ao meio ambiente, à
formação do menor, à ética pública, na forma da
lei.
2) Renumere-se o parágrafo único do art. 405
para § 2o.
3) Suprima-se o parágrafo único do art. 410. | |
| 965 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01239 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa para adequação do texto
do anteprojeto:
Substituir o inciso VIII, do art. 414, pelo
seguinte:
"VIII - exigir de quem pretenda instalar
atividades potencialmente causadoras de degradação
do meio ambiente, estudo prévio do impacto
ambiental, em grau de detalhamento compatível com
a gravidade do dano potencial, cuja avaliação será
feita, pelas autoridades competentes, em
audiências públicas dos interessados." | |
| 966 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01240 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa para adequação do texto
do anteprojeto:
Suprima-se o § 4o. do art. 335. | |
| 967 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01241 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa para adequação do texto
do anteprojeto:
Suprima-se o parágrafo único do art. 410. | |
| 968 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01242 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda moditicatica para adequação do texto
do anteprojeto:
Suprimir o parágrafo único do art. 410. | |
| 969 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01243 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa para adequação do texto
do anteprojeto:
Dê-se ao caput do art. 307 do anteprojeto de
Constituição da Comissão se Sistematização, a
seguinte redação:
"Art. 307. Será considerada empresa nacional,
a pessoa jurídica constituída sob as leis
brasileiras com sede e controle de capital votante
no País. | |
| 970 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01244 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa para adequação do texto
do anteprojeto:
Elimine-se o inciso III do art. 353. | |
| 971 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01245 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa para adequação do texto
do anteprojeto:
Dê-se ao caput do artigo 307 do anteprojeto
de Constituição da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
"Art. 307. Será considerada empresa nacional
as pessoa jurídica constituída e com sede no País,
cujo controle de capital votante estaje, em
caráter exclusivo e incondicional, sob a
titularidade direta ou indireta de pessoas físicas
domiciliadas no País, ou por entidades de direito
público interno." | |
| 972 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01246 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositivo emendado: artigo 356.
Suprima-se integralmente o art. 356 ao
anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematizção, da Seção I - "Da Saúde". | |
| 973 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01247 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Inciso XX do Artigo 14
- "Dos Direitos Sociais"
Suprima-se integralmente o inciso XX do
artgio 14, "Dos Direitos Sociais", do Anteprojeto
de constituição da Comissão de Sistematização, e
inclua-se o termo: Segurança e Higiene do
Trabalho. | |
| 974 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01248 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 481 e seus §§ 1o., 2o. e
3o., do Anteprojeto de Constituição. | |
| 975 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01249 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprimam-se do Anteprojeto de Constituição os
artigos 445, 446, 447 e 448. | |
| 976 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01250 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 87, letra "b",
parágrafo 1o.
A letra "b" e o parágrafo 1o. do Artigo 87 do
Anteprojeto, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 87: ..................................
a) ..........................................
b) Voluntariamente, aos 65 (sessenta e cinco)
anos de idade para o homem e aos 60 (sessenta)
anos para a mulher;
c) ..........................................
d) ..........................................
§ 1o. - não haverá aposentadoria em cargos,
funções ou empregos temporários, desde que o tempo
de serviço prestado seja inferior a 35 (trinta e
cinco) anos.
§ 2o. - .................................... | |
| 977 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01251 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, Inciso i,
alínea "E"
Suprima-se do anteprojeto a alínea "e", do
inciso I, do art. 13. | |
| 978 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01252 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, Inciso V,
alínea "c".
Suprima-se, na alínea "c", do inciso V, do
art. 13, do anteprojeto, a expressão "naturais,
legítimos ou não, e adotivos": | |
| 979 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01253 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, inciso VII.
Suprimam-se do Anteprojeto:
a) a expressão "privadas", contida na alínea
"e", do inciso VII, do art. 13;
b) a alínea "f", do inciso VII, do art. 13. | |
| 980 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01254 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 13, inciso VII, do
art. 13, do Anteprojeto, a seguinte redação:
"b) da moradia; nela ninguém poderá penetrar
ou permanecer senão com o consentimento do morador
ou por determinação judicial motivada, salvo em
caso de flagrante delito, ou para acudir vítima de
crime ou desastre". | |
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