Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01247 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01247 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Inciso XX do Artigo 14 - "Dos Direitos Sociais" Suprima-se integralmente o inciso XX do artgio 14, "Dos Direitos Sociais", do Anteprojeto de constituição da Comissão de Sistematização, e inclua-se o termo: Segurança e Higiene do Trabalho.
 

Remissão
A90000000202 - SUPRESSIVA - ARTIGO:202