EMENDA:01244 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:01244 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

01244 - NÃO INFORMADO

Autoria

NILSON GIBSON (PMDB/PE)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda modificativa para adequação do texto do anteprojeto: Elimine-se o inciso III do art. 353.

Remissão

A90000000902 - MODIFICATIVA - ARTIGO:902 PAR