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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PRISCO VIANA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (116)
Sugestão (14)
Banco
expandEMEN (116)
SGCO (14)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (44)
NÃO INFORMADO (32)
PARCIALMENTE APROVADA (18)
APROVADA (13)
PREJUDICADA (8)
Partido
PMDB (130)
Uf
BA (130)
Nome
PRISCO VIANA[X]
TODOS
Date
expand1987 (116)
121Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06448 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PRISCO VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE RENOVAÇÃO POLÍTICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
122Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06449 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PRISCO VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM REAJUSTADAS AUTOMATICAMENTE AS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS QUE INCIDIREM SOBRE A RENDA E OS PROVENTOS, SEMPRE QUE OCORRER PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA, EM PERCENTUAL A SER DEFINIDO EM LEI COMPLEMENTAR. 
 Indexação:  REAJUSTE SALARIAL BASE DE CALCULO PROVENTOS SALARIO 
123Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06450 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PRISCO VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PRÉVIA AUDIÊNCIA DAS CLASSES INTERESSADAS SOBRE AS DELIBERAÇÕES PARLAMENTARES EM PROJETOS QUE VERSEM MATÉRIA ECONÔMICA. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO APROVAÇÃO DA LEI 
124Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06451 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PRISCO VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA EXCLUIR DA APRECIAÇÃO JUDICIAL QUALQUER LESÃO DE DIREITO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PUNIÇÃO 
125Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06452 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PRISCO VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INVIOLABILIDADE DO SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES. 
 Indexação:  SIGILO DE COMUNICAÇÕES 
126Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06453 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PRISCO VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO. 
 Indexação:  ATIVIDADE PROFISSIONAL 
127Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06454 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PRISCO VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA BÁSICA PARA A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONCILIANDO-SE COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
128Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06455 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PRISCO VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESPECIFIQUE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS HUMANOS 
129Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06456 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PRISCO VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA INSTITUINDO A JUSTIÇA FUNDAMENTAL. 
 Indexação:  JUDICIARIO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
130Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00835 DT REC:10/04/87  
 Autor:  PRISCO VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA PARA ELIÇÕES DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS PELO SISTEMA DISTRITAL MISTO, VOTO MAJORITARIO E PROPORCIONAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL ELEIÇÕES VOTO DISTRITAL DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL 
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