ANTE / PROJEMENTODOS | 161 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05849 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O SUFRÁGIO SEJA UNIVERSAL E O VOTO, DIRETO E SECRETO; QUE
OS SENADORES E DEPUTADOS SEJAM ELEITOS SEGUNDO O PRINCÍPIO
MAJORITÁRIO; QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS SEJAM ELEITOS PELO
SISTEMA DISTRITAL MISTO, SEGUNDO O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
SUFRAGIO UNIVERSAL
SENADOR
DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO ESTADUAL
VOTO DISTRITAL
SISTEMA MAJORITARIO | |
162 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05850 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO TENHA COMPETÊNCIA PARA PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO
DE TERRAS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO | |
163 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05851 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE, NO MÍNIMO, 15% DE SEU ORÇAMENTO NA
MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ENSINO | |
164 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05852 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRABALHADORES TENHAM DIREITO À PERCEPÇÃO DE UM
ADICIONAL POR GRAU DE ESCOLARIDADE, CALCULADO SOBRE O PADRÃO DE SEUS
VENCIMENTOS. | | | Indexação: | TRABALHADOR
SALARIO | |
165 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05853 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO, PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DE UM GRUPO DE ESTUDO
PARA APRESENTAR ANTEPROJETO DE UM NOVO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA
LÍNGUA PORTUGUESA NO BRASIL. | | | Indexação: | LINGUA PORTUGUESA | |
166 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05855 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM BRASILEIRO ADULTO PERCEBA REMUNERAÇÃO INFERIOR AO
SALÁRIO MÍNIMO, INCLUSIVE OS APOSENTADOS E OS QUE PERCEBEM PENSÕES. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA
SALARIO MINIMO | |
167 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05856 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONDENAÇÕES À PENA DE MORTE SEJAM APRECIADAS PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PENA DE MORTE | |
168 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05961 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL POSSAM OPTAR PELA
UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA PRIVADA
ASSISTENCIA MEDICA | |
169 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05962 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A INVIOLABILIDADE DO MANDATO, O JULGAMENTO,
A PRISÃO E OS DEPOIMENTOS DE PARLAMENTARES, DETERMINANDO
ESPECIALMENTE A INEXISTÊNCIA DE INVIOLABILIDADE NOS CASOS DE CRIMES
COMUNS. | | | Indexação: | MANDATO
IMUNIDADE PARLAMENTAR | |
170 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05964 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. | | | Indexação: | SEGURANÇA NACIONAL | |
171 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05965 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA
SEGURANÇA PÚBLICA. | | | Indexação: | SEGURANÇA PUBLICA | |
172 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05966 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
MAGISTRATURA | |
173 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05967 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DE GREVE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE GREVE | |
174 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05968 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PREFEITOS E VEREADORES SEJAM SUBMETIDOS A JULGAMENTO
PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS. | | | Indexação: | PREFEITO
VEREADOR | |
175 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06475 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA INDEPENDAM DE
LICENÇA OU CONTROLE DE QUALQUER AUTORIDADE. | | | Indexação: | IMPRENSA | |
176 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06476 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DEPOIMENTO PRESTADO PERANTE COMISSÃO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
177 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06477 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O REGIME DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ESTABELECENDO
TARIFAS QUE PERMITAM A JUSTA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL, O MELHORAMENTO E
A EXPANSÃO DOS SERVIÇOS, E ASSEGUREM O EQUILIBRIO ECONÔMICO E
FINANCEIRO DO EXERCICIO DA ATIVIDADE. | | | Indexação: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
178 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06478 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPRIEDADE, A ADMINISTRAÇÃO, O CONTROLE E A ORIENTAÇÃO
INTELECTUAL DAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E JORNALISMO SEJAM VEDADOS A
ESTRANGEIROS E A BRASILEIROS NATURALIZADOS HÁ MENOS DE 7 ANOS. | | | Indexação: | RADIODIFUSÃO
CONCESSÕES
TELECOMUNICAÇÕES | |
179 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06479 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO E NO MONOPÓLIO
DE QUALQUER ATIVIDADE PRODUTIVA OU DE SERVIÇO SÓ SEJA ADMITIDA PARA
ORGANIZAR SETOR INVIÁVEL À INICIATIVA PRIVADA. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
MONOPOLIO ESTATAL
POLITICA ECONOMICA
MONOPOLIO | |
180 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06480 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE A IGUALDADE ENTRE O HOMEM E A MULHER NA SOCIEDADE CONJUGAL, ES
PECIALMEMTE QUANTO AO EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
CASAMENTO
PATRIO PODER | |
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