Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:05964 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
 

Texto
SUGERE NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL.
 

Despacho
08/05 4B DE DEFESA DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DE SUA SEGURANÇA