ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03234 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO À MORADIA, AO MEIO
AMBIENTE SADIO, À SEGURANÇA E À PRIVACIDADE; E QUE O DIREITO DE
PROPRIEDADE SERA SUBORDINADO AO INTERESSE SOCIAL. | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03235 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA AOS ESTADOS PORCENTAGEM DO VALOR DAS RIQUEZAS
MINERAIS EXTRAÍDAS EM SEUS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03236 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA O CONFISCO DE BENS DOS ADQUIRENTES DE
FORTUNA POR MEIOS ILÍCITOS, DILAPIDAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO OU LESÃO
AO PATRIMÔNIO DO ESTADO. | | | Indexação: | CONFISCO DE BENS
CORRUPÇÃO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03477 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS, NAS SITUAÇÕES E
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03643 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE AMPLIAÇÃO DA ANISTIA A TODOS OS SERVIDORES CIVIS E MILITARES
QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS DENEGADOS PELO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03644 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
E SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05194 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E
FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05443 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA ELEITORAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00583 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS, COMO PARTE INTEGRANTE DO ESTADO, SÃO
CONSTITUÍDAS PELA MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA, INSTITUIÇÕES
NACIONAIS, PERMANENTES E REGULARES, ORGANIZADAS NA FORMA DA LEI E
ESTRUTURADAS COM BASE NA HIERARQUIA E NA DISCIPLINA, SOB O COMANDO
SUPREMO DO CHEFE DE ESTADO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A QUEM DEVEM
OBEDIÊNCIA, ENUNCIANDO OUTROS DISPOSITIVOS SOBRE ATRIBUIÇÕES DO CHEFE
DO GOVERNO (PRIMEIRO-MINISTRO), DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO PODER
LEGISLATIVO, ALÉM DE DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06050 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DOS
ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | ESTADOS
TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06055 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA AO ESTADO GARANTIR A INTEGRIDADE E A DIGNIDADE DOS
DETENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO
PRESIDIARIO | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00698 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE, NA SALVAGUARDA DE SUA INDEPENDÊNCIA E SOBRERANIA, O
BRASIL NÃO ADMITA NENHUMA INGERÊNCIA EXTERNA EM SUA ECONOMIA,
POLÍTICA, ORIENTAÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL. INDICA, TAMBÉM, PRINCÍPIOS
QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SOBERANIA NACIONAL
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08308 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM GARANTIDOS DIREITOS ÀS NAÇÕES INDÍGENAS, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO | |
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