separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  66465 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  156 157 158 159 160   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJn/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (61931)
Artigo (4534)
Banco
expandANTE (2994)
expandEMEN (61931)
expandPROJ (1540)
ANTE / PROJ
Fase
expandA (685)
expandC (706)
expandF (549)
expandH (553)
expandI (501)
expandL (496)
expandN (374)
expandP (336)
expandQ (271)
expandR (63)
Art
expandA (685)
expandC (706)
expandF (549)
expandH (553)
expandI (501)
expandL (496)
expandN (374)
expandP (336)
expandQ (271)
expandR (63)
EMEN
Res
REJEITADA (33294)
PARCIALMENTE APROVADA (9042)
APROVADA (7881)
NÃO INFORMADO (6899)
PREJUDICADA (4773)
Partido
PMDB (32777)
PFL (11886)
PDT (4292)
PDS (3846)
PTB (2139)
PT (1994)
PDC (1371)
PL (1182)
PC DO B (978)
PCB (797)
PSB (561)
(86)
PMB (22)
Uf
(86)
AC (747)
AL (577)
AM (1028)
AP (451)
BA (3673)
CE (1972)
DF (1544)
ES (2220)
GO (2969)
MA (973)
MG (5031)
MS (1038)
MT (797)
PA (1494)
PB (1268)
PE (4621)
PI (1148)
PR (4321)
RJ (7638)
RN (627)
RO (622)
RR (355)
RS (4624)
SC (2861)
SE (786)
SP (8460)
TODOS
Date
collapse1987
expand31 (801)
expand30 (819)
expand29 (1163)
expand28 (554)
expand27 (218)
expand26 (17)
expand25 (12)
expand24 (113)
expand23 (10)
expand22 (94)
expand21 (170)
expand20 (988)
expand19 (1453)
expand18 (2336)
expand17 (619)
expand16 (537)
expand15 (617)
expand14 (244)
expand13 (7242)
expand12 (2235)
expand11 (1026)
expand10 (923)
expand09 (6712)
expand08 (249)
expand07 (766)
expand06 (624)
expand05 (3223)
expand04 (3288)
expand03 (2821)
expand02 (13733)
expand01 (12858)
3161Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00152 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MAGUITO VILELA (PMDB/GO) 
 Texto:  Propõe uma nova redação para o item XXVI, apresentado no anteprojeto: "- Manter o ecossistema em equilíbrio, a qualidade de vida, a conservação da identidade histórica da coletividade e da pessoa, é de iniciativa da comunidade e dever do Estado." 
3162Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00153 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MAGUITO VILELA (PMDB/GO) 
 Texto:  No item XXV do anteprojeto consta a seguinte redação: "- a saúde, como iniciativa da comunidade e dever do Estado... Propõe-se seja substituída por outra: - a saúde, como Direito da comunidade e dever do Estado..." 
3163Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00154 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MAGUITO VILELA (PMDB/GO) 
 Texto:  No item XXIV do anteprojeto consta o seguinte trecho: "- a Educação, como iniciativa da comunidade e dever do Estado... Propõe-se seja substituída por outra: "- a Educação, como direito da comunidade e dever do Estado..." 
3164Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00155 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN) 
 Texto:  Suprime-se do item I Artigo Único do anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais a expressão "será punido como crime o aborto diretamente provocado." 
3165Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00156 NÃO INFORMADO  
 Autor:  AMARAL NETTO (PDS/RJ) 
 Texto:  Incluam-se onde couber os seguintes dispositivos: "Art. ...................................... .................................................. Parágrafo. Não haverá pena de morte, prisão perpétua, de banimento ou de confisco, salvo quanto à pena de morte, nas hipóteses de lei militar em tempo de guerra externa, de assalto, roubo, sequestro e estupro de mulheres e crianças seguidos de morte. A lei assegurará ao acusado a mais ampla defesa, atribuindo efeito suspensivo aos recursos interpostos para as instâncias ordinárias e extraordinárias e ao pedido de indulto feito às autoridades competentes. Parágrafo. A instituição da pena de morte, nos casos previstos no parágrafo anterior, será submetida a plebiscito, dentro de 120 (cento e vinte) dias da promulgação desta Constituição." 
3166Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00157 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  Altere-se a parte final da redação do item X, do único artigo, do anteprojeto elaborado pela Subcomissão." - Onde se lê: "as diversões e os espetáculos públicos, ficam sujeitos às leis de proteção da sociedade;" Leia-se: "as diversões e os espetáculos públicos não permitirão exteriorizações nocivas à formação do menor ou que desrespeitem os valores familiares, religiosos e éticos, e aos bons costumes." 
3167Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00158 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  Retire-se a expressão "salvo nos casos previstos em lei" do inciso XXXIII, renumerado, do art. 1o. do anteprojeto. 
3168Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00159 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  O inciso XXV do art. 1o. do anteprojeto, renumerado, passa a ter a seguinte redação: "A saúde, como dever do Estado." 
3169Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00160 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  O inciso XXIV do art. 1o. do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "a educação pública, gratuita e laica, em todos os níveis, como um dever do Estado; o livre acesso ao patrimônio cultural". 
3170Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00161 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  O inciso XXIII do art. 1o. do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "a propriedade, subordinada à função social". 
3171Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00162 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  Retire-se dos incisos XVIII, XXI e XXII, renumerados, do art. 1o. do anteprojeto a expressão "nos termos da lei". 
3172Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00163 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  O inciso XV do art. 1o. do anteprojeto, renumerado, passa a ter a seguinte redação: "a reunião pacífica". 
3173Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00164 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  Inclua-se o seguinte inciso XIII no art. 1o. do anteprojeto, renumerando-se os seguintes: "XIII - alegar imperativo de consciência para eximir-se da obrigação do serviço militar, impondo-se a prestação civil alternativa, na forma da lei". 
3174Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00165 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  O inciso XII do art. 1o. do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "a prática de culto religioso". 
3175Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00166 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  O inciso XI do art. 1o. do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "a publicação de livros, jornais, periódicos, dispensada a licença prévia; é assegurada a pluralidade de fontes e vedado o monopólio dos meios de comunicação." 
3176Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00167 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  O inciso X do art. 1o. passa a ter a seguinte redação: "a livre manifestação; é livre a manifestação de crença religiosa e de convicções políticas, ideológicas e filosóficas; as diversões públicas e os espetáculos públicos são livres, estabelecendo- se apenas sua classificação etária." 
3177Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00168 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  O inciso IX do art. 1o. passa a ter a seguinte redação: "É assegurado a todos os cidadãos o direito de ir e vir em todo o território nacional ou dele se ausentar e a ele retornar." 
3178Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00169 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  Retire-se do inciso VII do art. 1o. do anteprojeto a expressão: "tráfico de tóxicos". 
3179Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00170 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  Acrescente-se ao inciso III do art. 1o. do anteprojeto a expressão: "situação financeira ou convicção ideológica". 
3180Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00171 NÃO INFORMADO  
 Autor:  HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) 
 Texto:  Suprima-se a expressão "...na falta ou omissão da lei... que venha a suprir a falta" do inciso IV do art. 1o. do anteprojeto. 
Página: Prev  ...  156 157 158 159 160   ...  Próxima