EMENDA:00162 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00162 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00162 - NÃO INFORMADO

Autoria

HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)

Data

18-05-1987

Texto

Retire-se dos incisos XVIII, XXI e XXII, renumerados, do art. 1o. do anteprojeto a expressão "nos termos da lei".

Remissão

A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -