EMENDA:00165 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00165 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00165 - NÃO INFORMADO

Autoria

HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)

Data

18-05-1987

Texto

O inciso XII do art. 1o. do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "a prática de culto religioso".

Remissão

A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -