EMENDA:00171 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00171 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00171 - NÃO INFORMADO

Autoria

HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)

Data

18-05-1987

Texto

Suprima-se a expressão "...na falta ou omissão da lei... que venha a suprir a falta" do inciso IV do art. 1o. do anteprojeto.

Remissão

A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -