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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
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EMENn/a
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n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
11[X]
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (11)
Banco
expandEMEN (11)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (11)
Partido
PSDB[X]
Uf
MG (11)
Nome
OCTÁVIO ELÍSIO[X]
TODOS
Date
expand1988 (11)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00657 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Transferir o § 2o. do artigo 214 para o Título IX, Das Disposições Constitucionais Gerais. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00658 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00659 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. "Art. 36 - ................................. III - pluralismo de idéias, de concepões pedagógicas e de instituições públicas e privadas de ensino;"" 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00660 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Onde se lê Artigo 176, escreva-se Art. 176 § 1o. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00661 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. Art. 57 - ...................................... § 4o. - Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1o. de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."" 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00662 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. Art. 42 ......................................... § 2o. - Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei;"" 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00663 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. Art. 28 - ..................................... IV - c) mínimo de trinta e três e máximo de cinquenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes;"" 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00744 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Transforme-se em artigo o § 8o. do art. 13, colocando-se imediatamente antes do art. 14. Sua redação deverá ser: Art. - O militar alistável é elegível. Seus incisos I e II são transformados em parágrafos. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00745 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  As alíneas do inciso XXIII são transformadas em éé, colocando-seimediatamente antes do art. 21. Do inciso XXIII são suprimidas as expressões: "atendidos os seguintes princípios e condições." 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00746 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Passe-se para o início do inciso III do art. 35 a expressão "na hipótese do artigo 33, VII." Passe-se para o início do inciso IV a expressão "no caso de recusa à execução de lei federal". 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00786 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Transformem-se em parágrafos seus incisos. As alíneas do inciso XVI, que será parágrafo 16, devem passar a incisos. Os §§ 1o. a 6o. devem ser renumerados, com redação adaptada.