ANTE / PROJEMENTODOS | 721 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00028 REJEITADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | Suprima-se o art. 7o. do anteprojeto. | | | Parecer: | Não acatada pois os impactos no trabalho advindo da in-
trodução de novas tecnologias deve ser incluida numa Consti-
tuição moderna. | |
722 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00029 APROVADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | - O artigo 8o. do anteprojeto terá a seguinte
redação:
"Art. 8o. A lei instituirá incentivos
específicos para entidades públicas de ensino e
pesquisa, universidades e empresas nacionais que
realizem esforços na área de investigação
científica e tecnológica." | | | Parecer: | Acolhida no mérito, porém estes incentivos devem estar de
acordo com os objetivos e prioridades nacionais. | |
723 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00030 REJEITADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | O § 1o. do artigo 8o. do anteprojeto terá a
seguinte redação:
"§ 1o. As Empresas nacionais ou estrangeiras
que se dediquem à produção de bens e serviços
intensivos em tecnologia, aplicarão percentual do
seu lucro, por meio de fundo específico, no
desenvolvimento da ciência, tecnologia e da
formação de recursos humanos." | | | Parecer: | Não acatada. Todas as empresas privadas devem ser incen-
tivadas a aplicar em desenvolvimento tecnológico. | |
724 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00031 APROVADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | O § 2o. do artigo 8o. do anteprojeto terá a
seguinte redação:
"§ 2o. Os organismos de desenvolvimento
regional, aplicarão nas Universidades Públicas e
Instituições de Pesquisa da Região, percentual dos
seus orçamentos em projetos de pesquisa para o
desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da
formação de recursos humanos." | | | Parecer: | Acatada no mérito. | |
725 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00032 REJEITADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | - Suprima-se o artigo 9o. do anteprojeto. | | | Parecer: | Não acolhida pois o texto do anteprojeto proíbe a fabri-
cação, o trânsito, o transporte, a guarda ou o armazenamento
de armas nucleares e a emenda pretende suprimir. | |
726 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00033 REJEITADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | Suprima-se o artigo 10 do anteprojeto. | | | Parecer: | Contrária, porque propomos a construção de centrais ou
usinas, com prévia autorização do Congresso Nacional. | |
727 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00034 PREJUDICADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | O artigo 13 do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 13. Compete à União:
a) prestar diretamente ou mediante
autorização, permissão ou concessão, os serviços
de telecomunicações;
b) manter, sob o regime de monopólio, o
serviço postal;
c) legislar sobre os serviços postal e de
telecomunicações." | | | Parecer: | Matéria a ser apreciada pela Sub-Comissão da União, Distrito
Federal e Territórios, da Comissão da Organização do Estado.
Prejudicada. | |
728 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00035 APROVADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | O artigo 15 do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 15. Na forma da lei será instituído o
Conselho Nacional de Radiodifusão com a atribuição
para estabelecer, supervisionar e fiscalizar
políticas nacionais de radiodifusão (sonora e de
sons e imagens), atendidos os seguintes
princípios:
I - Promoção da cultura nacional em suas
distintas manifestações, assegurada a
regionalização da produção cultural nos meios de
comunicação e na publicidade;
II - Garantia na pluralidade e da
centralização, vedado o monopólio da propriedade
dos meios de radiodifusão." | | | Parecer: | Acatado em parte no Caput do art. 16 do parecer.
I acatado integralmente.
II acatado e ampliado. | |
729 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00036 REJEITADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | Suprima-se o artigo 16 do anteprojeto (caput
e itens). | | | Parecer: | Rejeitado, pelas implicações que o acatamento teria em re-
lação ao artigo 16 deste parecer. | |
730 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00037 APROVADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | Suprima-se o § 1o. do artigo 16 do
anteprojeto. | | | Parecer: | Rejeitado, por explicar em limitações ao art. 16 deste
parecer. | |
731 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00038 REJEITADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do artigo 16 do
anteprojeto. | | | Parecer: | Rejeitado. | |
732 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00039 REJEITADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | Suprima-se o § 3o. do artigo 16 do
anteprojeto. | | | Parecer: | Rejeitado. | |
733 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00040 REJEITADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | - Suprima-se o § 3o. do artigo 17 do
anteprojeto. | | | Parecer: | Rejeitado.
Contraria opção feita pelo redator entre as emendas relativas
à questão nuclear. | |
734 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00041 REJEITADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | - Suprima-se § 4o. do artigo 17 do
anteprojeto. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
736 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00043 REJEITADA  | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | - Suprima-se o parágrafo único do artigo 18
do anteprojeto. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
737 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00133 PREJUDICADA  | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | "É obrigatória, nos prédios urbanos, em
construção ou a construir, que contem com
elevadores, a edificação de escadas externas. | | | Parecer: | Prejudicada. | |
738 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00135 APROVADA  | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Aditiva:
"Art. 6o. (...)
Parágrafo Único. É vedada a transferência de
informações para centrais estrangeiras de
armazenamento e processamento de dados, salvo nos
casos previstos em Tratados e Convenções com
cláusula de reciprocidade, devendo, no entanto,
ser previamente autorizada pelo Congresso
Nacional. | | | Parecer: | Acatada no mérito com redação que remete à aprovação de
uma lei para ordenar a atividade. | |
739 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00136 REJEITADA  | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Aditiva:
"Art. 3o. Empresa nacional é aquela cujo
controle da capital, de no mínimo 70%, esteja
permanentemente em poder de brasileiros e que
constituída e com sede no País, tenha o centro de
suas decisões." | | | Parecer: | Não acolhida por não ser necessário 70% de capital para
se ter o controle do mesmo. | |
740 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00137 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva:
"Art. 13o. (...)
Parágrafo - suprima-se. | | | Parecer: | Contemplado em parte, no art. 14 - excluído o monopólio de
radiofusão para resquardar a livre iniciativa nesta área
dentro da tradição brasileira. O parágrafo 1 em parte contem-
plado no Inciso III do art. 16 deste parecer. | |
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