| ANTE / PROJEMENTODOS | | 3681 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17042 PREJUDICADA  | | | | Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | | | | Texto: | Emenda ao Projeto de Constituição da Comissão
de Sistematização.
Suprima-se a Seção IV ("Do Conselho da
República") do Capítulo II do Título V. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 3682 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17058 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Substitua-se na redação do caput do Artigo
345, do Projeto de Constituição, a expressão
"único" por "Nacional". | | | | Parecer: | A sugestão está prejudicada pela supressão do art. 345. | |
| 3683 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17060 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se ao item I, do Artigo 158, do Projeto de
Constituição, a seguinte redação:
Art. 158. ..................................
............................................
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 3684 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17061 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o parágrafo único do Artigo 158,
do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 3685 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17062 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se da redação do item XXI do Artigo
158, do Projeto de Constituição a expressão: "por
solicitação do Primeiro-Ministro". | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 3686 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17063 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Substitua-se na redação do caput do Art. 147,
do Projeto de Constituição a pessoa do Primeiro-
Ministro pela do Presidente da República. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 3687 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17064 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se do item I, do Artigo 123 do
Projeto de Constituição a expressão: "ou do
Primeiro-Ministro" | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria poderá ser definida em Plenário. | |
| 3688 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17065 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Substitua-se no item VI, do Artigo 108, do
Projeto de Constituição a pessoa do Primeiro-
-ministro por Presidente da República . | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 3689 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17066 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dê-se ao parágrafo único do Artigo 120 do
Projeto de Constituição a seguinte redação:
Art. 120 ....................................
............................................
Parágrafo Único: Cabe privativamente ao
Presidente da República, ressalvadas as excessões
previstas nesta Constituição, a iniciativa das
leis que:
............................................
............................................ | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. | |
| 3690 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17067 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se no item I do Artigo 112 do Projeto
de Constituição, a função de Primeiro-Ministro. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 3691 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17068 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se no caput do Artigo 120 do Projeto
de Constituição a pessoa do Primeiro-Ministro. | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. | |
| 3692 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17069 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se do § 1o. do Artigo 122 do Projeto
de Constituição, a expressão: "por solicitação do
Primeiro-Ministro'. | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. | |
| 3693 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17076 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se da redação do § 1o. do Artigo 124
do Projeto de Constituição a expressão: "e o
Primeiro-Ministro". | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. | |
| 3694 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17077 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se da redação do caput do Artigo 124
do Projeto de Constituição a expressão: "do
Primeiro-Ministro'. | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. | |
| 3695 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17085 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se na redação do caput do Artigo
350 do Projeto de Constituição, a expressão
"único" por "Nacional". | | | | Parecer: | A sugestão, acolhida em outros artigos, fica prejudicada
aqui, uma vez que o art. 350 foi suprimido. | |
| 3696 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17086 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação o item I do Art. 345,
do Projeto de Constituição o termo "único". | | | | Parecer: | A sugestão, acolhida em outros artigos, fica prejudicada
aqui pois, o artigo 345 foi suprimido. | |
| 3697 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17088 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se na redação do caput do § 2o. do
Artigo 353 do Projeto de Constituição, a expressão
"único" por "Nacional". | | | | Parecer: | A sugestão contida nesta Emenda é contemplada no art. 353
do atual texto de Projeto de Constituinte. | |
| 3698 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17105 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Acrescente-se novo texto ao do art. 369, da
Seção III (Da Assistência Social) do Capítulo II,
do Título IX, como segue:
"Art. 369 - Ficam livres de contribuições
para a Seguridade Social as instituições
beneficentes de assistência social e as entidades
de previdência privada, sem fins lucrativos, que
atendam às exigências da lei." | | | | Parecer: | A emenda fica prejudicada, face à opção do Relator no
sentido de suprimir, no texto do substitutivo, o dispositivo
que o autor pretendia modificar. | |
| 3699 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17108 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA/MODIFICATIVA
Ao art. 128, do qual se elimina a expressão
"Fica instituída", além do que se altera a
expressão "para dirimir", que se escreverá
dirimirá, desta forma:
"Art. 128 - Comissão mista do Senado da
República e da Câmara dirimirá divergência entre
as duas Casas do Congresso Nacional na aprovação
de projetos, eliminada a prevalência da Casa de
origem". | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade, porquanto, pretendemos deixar para
o regimento comum o disciplinamento da questão invocada. | |
| 3700 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17169 PREJUDICADA | | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 395 o seguinte
parágrafo:
§ 5o. - A construção de centrais
termonucleares, termoelétricas, hidroelétricas e
de usinas de processamento de matérias férteis e
físseis, bem como qualquer projeto de impacto
ambiental, dependerá de aprovação do Congresso
Nacional e de consulta plebiscitária à população
que será atingida. | | | | Parecer: | A matéria já é tratada, em parte, no cap. II, título IV.
Pela prejudicialidade. | |
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