| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01164 DT REC:22/04/87  | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ATRIBUA COMPETÊNCIA AO DISTRITO FEDERAL E AOS
TERRITÓRIOS PARA CELEBRAR CONVÊNIOS PARA A EXECUÇÃO DE SUAS OBRAS
E SERVIÇOS. | | | | Indexação: | TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
CUMPRIMENTO DA LEI | |
| 42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01165 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ÀS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DA
SOCIEDADE, O DIREITO DE INICIATIVA DE LEIS. | | | | Indexação: | INICIATIVA DA LEI | |
| 43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01187 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | LUIZ MARQUES (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR PROGRAMA DA CASA PRÓPRIA
COMPATÍVEL COM A RENDA FAMILIAR; QUE OS REAJUSTES DE SALDOS DEVEDORES
NÃO POSSAM ALTERAR O PERCENTUAL DO SALÁRIO DESTINADO À SUA QUITAÇÃO;
QUE LEI ESPECIAL REGULE O VALOR DOS ALUGUÉIS. | | | | Indexação: | PROGRAMA HABITACIONAL
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
CASA PROPRIA
LOCAÇÃO
POLITICA HABITACIONAL | |
| 44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01188 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA OBJETO DE ESTUDO, PELA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE,
MATÉRIA RELATIVA À ELABORAÇÃO CONSTITUCIONAL, PARA MELHOR ATENDER À
TÉCNICA JURÍDICA. | | | | Indexação: | TECNICA LEGISLATIVA | |
| 45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00119 DT REC:31/03/87 | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A AUTÔNOMIA MUNICIPAL DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
AUTONOMIA MUNICIPAL
DISTRITO FEDERAL | |
| 46 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00012 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE APOSENTADORIA E OUTROS BENEFÍCIOS AOS
TRABALHADORES RURAIS E URBANOS, INCLUSIVE DONAS-DE-CASA, E
PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REPRESENTANTES DE EMPREGADOS E
EMPREGADORES NOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
POLITICA PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
| 47 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01257 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA
UNIÃO PARA PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ECONÔMICA ÀS
ÁREAS DO NORDESTE ATINGIDAS PELAS SECAS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
REGIÃO NORDESTE
SECA | |
| 48 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01258 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E A CRIAÇÃO DA
JUSTIÇA AGRÁRIA. | | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
POLITICA AGRICOLA | |
| 49 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01259 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE, NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, OS AGRICULTORES
BENEFICIADOS RECEBAM TÍTULOS PROVISÓRIOS DE POSSE, PESSOAIS E
INTRANSFERÍVEIS, VÁLIDOS POR CINCO ANOS E QUE A TITULAÇÃO DEFINITIVA
DA TERRA SE FAÇA PELO INCRA APÓS OS CINCO ANOS DA POSSE EFETIVA,
COMPROVADA SUA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. | | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
TRABALHADOR RURAL
TITULO DE POSSE
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
| 50 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01260 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS SEJAM ACESSÍVEIS A TODOS OS
BRASILEIROS QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS; QUE OS PROFESSORES
DE TODOS OS NÍVEIS PERCEBAM REMUNERAÇÃO CONDIGNA NO EXERCÍCIO DO
MAGISTÉRIO, BEM COMO NA APOSENTADORIA. | | | | Indexação: | ESTABILIDADE
TEMPO DE SERVIÇO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 51 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01261 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS SEJA DIREITO DE TODOS
E DEVER DO ESTADO, PODENDO SER EXPLORADO POR PESSOAS FÍSICAS E QUE A
UNIÃO E OS MUNICÍPIOS MANTENHAM SEU PRÓPRIO SISTEMA DE TRANSPORTE. | | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
SISTEMA DE TRANSPORTE | |
| 52 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01262 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ADOÇÃO DE TECNOLOGIA MODIFICADORA DO MEIO
AMBIENTE E DANOSA À SAÚDE OU QUE SEJA PROIBIDA OU ESTEJA EM
EXPERIMENTAÇÃO EM OUTROS PAÍSES. | | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
| 53 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01263 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA PUNIDA A DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO EM RAZÃO DA
ETNIA, RAÇA, IDADE, SEXO, NACIONALIDADE, CONDIÇÃO FÍSICA OU
NATURALIDADE E QUE O BRASIL SE ABSTENHA DE MANTER RELAÇÕES
DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE ADOTEM OFICIALMENTE QUALQUER TIPO DE
POLÍTICA DISCRIMINATÓRIA OU SEGREGACIONISTA. | | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO
PRECONCEITO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
| 54 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01264 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRATADOS SOB O REGIME DA CLT,
COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO, PASSEM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL
ESTATUTÁRIO, INCLUINDO-SE ENTRE ELES, OS OCUPANTES DE CARGO DE
CONFIANÇA OU EM COMISSÃO, HÁ MAIS DE 10 ANOS, MESMO SEM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO. | | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
ESTATUTARIO
TEMPO DE SERVIÇO | |
| 55 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01265 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA INGRESSO, APLICAÇÃO E SAÍDA DOS INVESTIMENTOS
ESTRANGEIROS E PARA IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NATURAIS A --
ESTRANGEIROS. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
CAPITAL ESTRANGEIRO
RECURSOS NATURAIS | |
| 56 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01266 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE REGRAS PARA GARANTIR O AMPARO DO ESTADO AO ENSINO
PROFISSIONALIZANTE DE NÍVEL MÉDIO, BEM COMO A SUA GRATUIDADE PARA
QUANTOS PROVAREM FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. | | | | Indexação: | ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ESTADO
ENSINO GRATUITO | |
| 57 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01267 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O EMPREGADOR GARANTA CRECHE PARA OS FILHOS DE SEUS
EMPREGADOS DE ATÉ UM ANO DE IDADE E ESCOLA MATERNAL ATÉ OS QUATRO
ANOS. | | | | Indexação: | CRECHE
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 59 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01269 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO UTILIZE QUANTIA NUNCA INFERIOR A 3% DE SUA RENDA
TRIBUTÁRIA NO ATENDIMENTO AOS PROBLEMAS DA SECA DO NORDESTE E QUE 1/4
DESSA QUANTIA SEJA DESTINADA AO SOCORRO DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR
CALAMIDADES. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
SECA
REGIÃO NORDESTE
CALAMIDADE PUBLICA | |
| 60 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01270 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE GRATUIDADE PARA OS ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
E QUE SE DEBITEM OS CUSTOS DECORRENTES AO TESOURO NACIONAL. | | | | Indexação: | CIDADANIA | |
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