ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02633 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | MOYSÉS PIMENTEL (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ELEGIBILIDADE PARA PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
CANDIDATO | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02634 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | MOYSÉS PIMENTEL (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS
APLIQUEM RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS NA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ENSINO
RECURSOS FINANCEIROS | |
123 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02726 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL IMPLEMENTAR A POLÍTICA
MONETÁRIA NACIONAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | BANCOS | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02727 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRIBUTOS SOMENTE SEJAM CRIADOS, EXIGIDOS OU MAJORADOS,
QUANDO OBEDECIDAS AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E QUE SEJA VEDADA A
EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA OU FINANCEIRA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02728 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM PRÉDIO PÚBLICO SEJA CONSTRUÍDO SEM QUE CONTENHA
MEIOS DE ACESSO ESPECIAIS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, E QUE NÃO SEJAM
AUTORIZADAS REFORMAS SEM QUE SE ATENDA A ESSA OBRIGATORIEDADE. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
CONSTRUÇÃO CIVIL | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02729 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DEDUÇÃO DE DESPESAS DO IMPOSTO A
PAGAR, NO CASO DE ADOÇÃO DE MENORES. | | | Indexação: | ADOÇÃO | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02730 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DOAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS A ACADEMIAS DE LETRAS
E DE LÍNGUA PORTUGUESA QUE NÃO TENHAM SEDE PRÓPRIA. | | | Indexação: | LINGUA PORTUGUESA | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02731 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02732 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS HABITACIONAIS DO
GOVERNO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
DESAPROPRIAÇÃO URBANA
PLANEJAMENTO URBANO
PROGRAMA HABITACIONAL | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02733 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS EQUIPAMENTOS E OS ACESSÓRIOS DESTINADOS AO USO PESSOAL
DOS DEFICIENTES FÍSICOS SEJAM ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
DEFICIENTE FISICO | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02734 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONSIDERADO CRIME, PASSÍVEL DE PUNIÇÃO LEGAL, O NÃO-
ATENDIMENTO A DEFICIENTES FÍSICOS POR RAZÕES DE DISCRIMINAÇÃO, NOS
ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02769 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ENTIDADES AUTÁRQUICAS FEDERAIS SEJAM PRESIDIDAS POR
PESSOAS CUJA ESCOLHA SEJA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | CARGO POLITICO
AUTARQUIA
PROVIMENTO DE CARGO | |
133 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02770 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUTUÁRIOS, CUJA RENDA FAMILIAR NÃO ULTRAPASSE 2 (DOIS)
SALÁRIOS MÍNIMOS, FIQUEM DISPENSADOS DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES
DEVIDAS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
FINANCIAMENTO | |
134 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02771 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O DIREITO À ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À SAÚDE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
135 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02772 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A TODO CIDADÃO ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL
EM FUNÇÃO DA SAÚDE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02773 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO RESPONSÁVEIS
POR FUNÇÕES NORMATIVAS SEJA DISCIPLINADA PELO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO | |
137 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02774 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
ESTADO | |
138 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02775 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA
CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE
EMPREGADOS E EMPREGADORES. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO | |
139 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02828 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA A INTEGRAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02829 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POLÍTICA DE GASTOS E INVESTIMENTOS
PÚBLICOS, TOMANDO POR CRITÉRIO A POPULAÇÃO DE CADA REGIÃO. | | | Indexação: | GASTOS PUBLICOS | |
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