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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

13501	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03619 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS AUTORES DE OBRAS LITERÁRIAS, ARTÍSTICAS OU CIENTÍFICAS O DIREITO EXCLUSIVO DE UTILIZÁ-LAS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO AUTORAL

13502	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03620 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO INCENTIVAR E PROTEGER A CRIAÇÃO, A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.
	Indexação:	PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO

13503	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03621 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA PARA A ELEGIBILIDADE DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	LIMITE DE IDADE PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA

13504	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03622 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR EVENTUALMENTE DESEMPREGADO E A SEUS DEPENDENTES OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL DIREITOS DO TRABALHADOR

13505	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03623 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE A SAÚDE SEJA UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO ESTADO PROMOVÊ-LA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO SAUDE PUBLICA

13506	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03624 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DESTINADO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO PARA O PLANO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA NATUREZA DA REGIÃO AMAZÔNICA.
	Indexação:	REGIÃO AMAZONICA DEFESA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS FINANCEIROS ORÇAMENTO FEDERAL

13507	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03625 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA PROPRIEDADE RURAL

13508	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03626 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO SERVIDOR PÚBLICO CANDIDATO A CARGO ELETIVO LICENÇA COM VENCIMENTOS E VANTAGENS INTEGRAIS.
	Indexação:	SERVIDOR CARGO ELETIVO PROVENTOS

13509	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03627 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE AS JORNADAS DE TRABALHO SEMANAL E DIÁRIA.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA JORNADA DE TRABALHO

13510	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03628 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO A APURAÇÃO DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO ABUSO DE AUTORIDADE

13511	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03629 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS IDOSOS O DIREITO À PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE

13512	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03630 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS GARANTIR A TODOS O DIREITO A MORADIA DIGNA E ADEQUADA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO CASA PROPRIA

13513	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03631 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO DEFENDER O CONSUMIDOR, APLICANDO MEDIDAS PREVENTIVAS E PUNITIVAS.
	Indexação:	DEFESA DO CONSUMIDOR

13514	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03632 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE AS LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS PERMITAM QUE ORGANIZAÇÕES POPULARES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE SOCIAL E PARTICIPEM DAS SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS COMUNITÁRIOS.
	Indexação:	PARTICIPAÇÃO SOCIAL LIBERDADE DE REUNIÃO MUNICIPIOS

13515	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03633 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE AS ARTES, AS LETRAS E TODAS AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TENHAM O AMPARO PERMANENTE DO ESTADO.
	Indexação:	POLITICA CULTURAL

13516	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03634 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGER VALOR MÍNIMO PARA O SALÁRIO-FAMÍLIA.
	Indexação:	SALARIO FAMILIA

13517	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03635 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SECRETARIADO.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO

13518	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03636 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE AS TERRAS DESTINADAS ÀS RESERVAS INDÍGENAS.
	Indexação:	DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS RESERVA INDIGENA

13519	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03637 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL

13520	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03638 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO VEREADOR CONTINUAR NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES FUNCIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MANDATO CARGO ELETIVO VEREADOR

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