Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:03633 DT REC:05/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
GEOVANI BORGES (PFL/AP)
 

Texto
SUGERE QUE AS ARTES, AS LETRAS E TODAS AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TENHAM O AMPARO PERMANENTE DO ESTADO.
 

Despacho
07/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES