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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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NILSON GIBSON in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1207)
Sugestão (135)
Banco
expandEMEN (1207)
SGCO (135)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (657)
NÃO INFORMADO (164)
APROVADA (149)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
PREJUDICADA (87)
Partido
PMDB (1341)
PDS (1)
Uf
PE (1342)
Nome
NILSON GIBSON[X]
TODOS
Date
expand1988 (50)
expand1987 (1157)
1301Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04949 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO PROMOVÊ-LA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO 
1302Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04950 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS DEPUTADOS ESTADUAIS E OS VEREADORES GOZEM DAS MESMAS IMUNIDADES ATRIBUÍDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E AOS SENADORES. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADOR DEPUTADO ESTADUAL 
1303Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04951 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA RECONHECIDA A IGUALDADE DE DIREITOS DOS FILHOS, QUALQUER QUE SEJA A ORIGEM DA FILIAÇÃO. 
 Indexação:  FILHO NATURAL FILHO ADOTIVO 
1304Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04952 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 
 Indexação:  CAMARA DOS DEPUTADOS 
1305Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04953 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APÓS CONSULTA AO CONGRESSO NACIONAL, POSSA ADOTAR MEDIDAS PARA PRESERVAR OU RESTABELECER A ORDEM, A PAZ OU A INTEGRIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PRESIDENTE DA REPUBLICA CONGRESSO NACIONAL SEGURANÇA NACIONAL 
1306Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04954 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS INATIVOS NÃO SEJAM INFERIORES AOS DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  INATIVOS PROVENTOS 
1307Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04955 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR, SOBRE A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, E SOBRE A EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO JOVEM ESTUDANTE EXCEPCIONAL 
1308Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04956 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA VIDA DIGNA ÀS PESSOAS INCAPACITADAS PARA O TRABALHO. 
 Indexação:  CONDIÇÕES DE VIDA 
1309Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04957 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ADOTADA UMA POLÍTICA SOCIAL QUE ATENDA AOS OBJETIVOS MATERIAIS E CULTURAIS DA FAMÍLIA. 
 Indexação:  CONDIÇÕES DE VIDA FAMILIA 
1310Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04958 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O PAI E A MÃE EXERÇAM SOBRE OS FILHOS MENORES OU INCAPAZES O PÁTRIO PODER, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES. 
 Indexação:  PATRIO PODER IGUALDADE DE DIREITOS FAMILIA 
1311Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04959 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ATUAIS SUBSTITUTOS DE AUDITOR E DE PROCURADOR DO TRABALHO E OS MILITARES DE SEGUNDA CATEGORIA POSSAM SER APROVEITADOS EM CARGOS INICIAIS DESSAS CARREIRAS. 
 Indexação:  POLITICA DE PESSOAL PODER JUDICIARIO 
1312Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04960 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A EXTINÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS 
1313Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04961 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL 
1314Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00511 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA A MAIORIDADE DO HOMEM E DA MULHER SEJA ADQUIRIDA AOS 18 ANOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAIORIDADE 
1315Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00512 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS E NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARTIDOS POLITICOS 
1316Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00513 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS E REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS 
1317Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00514 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS LIMITADORAS DOS CASOS DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO NOS MUNICÍPIOS 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INTERVENÇÃO ESTATAL 
1318Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00515 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A FORMAÇÃO PARITÁRIA DOS ORGÃOS JUDICIÁRIOS TRABALHISTAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUSTIÇA DO TRABALHO 
1319Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00516 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS POSTOS OU GRADUAÇÕES DAS FORÇAS AUXILIARES NÃO POSSAM TER RENUMERAÇÃO SUPERIOR À PREVISTA PARA OS CORRESPONDENTES NAS FORÇAS ARMADAS, EXCETO CABOS E SOLDADOS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SOLDO REMUNERAÇÃO PESSOAL MILITAR 
1320Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00517 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA JULGADO PELO CONGRESSO NACIONAL NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS CRIMES COMUNS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA 
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