Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04949 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
 

Texto
SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO PROMOVÊ-LA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
 

Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES