Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04955 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
 

Texto
SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR, SOBRE A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, E SOBRE A EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS.
 

Despacho
08/05 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO