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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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MANOEL MOREIRA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (337)
Sugestão (26)
Banco
expandEMEN (337)
SGCO (26)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (201)
APROVADA (70)
NÃO INFORMADO (27)
PARCIALMENTE APROVADA (26)
PREJUDICADA (13)
Partido
PMDB (362)
PDT (1)
Uf
SP (363)
Nome
MANOEL MOREIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (328)
expand1937 (1)
341Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09086 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS EDUCAÇÃO, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  ENSINO RACISMO CULTURA RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
342Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09089 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO TRABALHADOR 
343Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09090 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E QUE SEUS BENEFÍCIOS SEJAM AMPLIADOS. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL DIREITOS DO CIDADÃO 
344Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09091 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ESTABELEÇA UMA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE PARA TODOS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
345Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09092 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FAMÍLIA, O PÁTRIO PODER, O REGISTRO DE FILHOS E A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. 
 Indexação:  FAMILIA PATRIO PODER PATERNIDADE 
346Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09095 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A ORDEM SOCIAL TENHA POR FIM REALIZAR A JUSTIÇA SOCIAL, COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL JUSTIÇA SOCIAL 
347Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09096 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONSIDERADA ATIVIDADE ECONÔMICA A REALIZADA NO RECESSO DO LAR. 
 Indexação:  TRABALHO DOMESTICO 
348Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09099 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS AMPLIANDO OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
349Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00979 DT REC:14/04/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA UTILIZADO PELA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE O ANTEPROJETO CONSTITUCIONAL ELEBORADO PELA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, DE MODO A APROVEITAR SUGESTÕES DE REFORMA E EMENDA DE OBRA DE INESGÁVEL VALOR, NA ÉPOCA PRESIDIDA PELO CONSTITUINTE AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO 
350Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09959 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE LIMITE AS MATÉRIAS SOBRE AS QUAIS O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TEM COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA LEGISLAR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMPETENCIA PRIVATIVA 
351Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09962 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJAM INCLUIDOS NO ANTEPROJETO DO TEXTO CONSTITUCIONAL OS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO PODER LEGISLATIVO 
352Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09963 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA 
353Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09966 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE LIMITES PARA AS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE CUSTEIO. 
 Indexação:  DESPESA ORÇAMENTARIA RECEITA ORÇAMENTARIA 
354Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09967 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL CONTENHA AS DESPESAS E RECEITAS RELATIVAS A TODOS OS PODERES, ÓRGÃOS E FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, E QUE SEJA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  PROPOSTA ORÇAMENTARIA DESPESA ORÇAMENTARIA RECEITA ORÇAMENTARIA PODERES DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
355Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09970 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. 
 Indexação:  COMPETENCIA PRIVATIVA MUNICIPIOS SISTEMA POLICIAL 
356Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09971 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA AOS QUE PARTICIPARAM DA CAMPANHA PELO MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ANISTIA 
357Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09975 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A REVISÃO QUINQUENAL DO TEXTO CONSTITUCIONAL E SOBRE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL PODER LEGISLATIVO 
358Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09979 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DE TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO CARGO PUPLICO SERVIDOR DO JUDICIARIO 
359Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09983 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CONCEDIDA ESTABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE, NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, CONTEM PELO MENOS 4 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO OU TENHAM SIDO ADMITIDOS MEDIANTE PROCESSO SELETIVO. 
 Indexação:  ESTABILIDADE SERVIDOR TEMPO DE SERVIÇO DIREITOS E DEVERES 
360Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09987 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE FIXAÇÃO DE LIMITE MÁXIMO PARA A REMUNERAÇÃO DE PESSOA INVESTIDA EM FUNÇÃO PÚBLICA. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SERVIDOR TETO SALARIAL 
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