Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:09086 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
 

Texto
SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS EDUCAÇÃO, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA.
 

Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES