Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:09090 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
 

Texto
SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E QUE SEUS BENEFÍCIOS SEJAM AMPLIADOS.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE