| ANTE / PROJEMENTODOS | | 3701 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01755 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | A letra "b" do artigo 13, do anteprojeto do
Relator da Comissão de Sistematização, passa a ter
a seguinte redação:
"Art. 13 - A alimentação, a saúde, o trabalho
e sua remuneração, a moradia, o saneamento básico,
a seguridade social, o transporte coletivo, a
educação e o lazer consubstanciam o mínimo
necessário ao pleno exercício do dirieto à
existência digna e garantí-los é dever do Estado." | |
| 3702 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01756 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | Suprima-se o Parágrafo único, do artigo 15,
do anteprojeto, do Relator da Comissão de
Sistematização. | |
| 3703 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01757 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositiva emendado: artigo 236 do anteprojeto
Ao "caput" do artigo 236 dê-se a seguinte
redação:
"Artigo 236 - incumbe ao Procurador-Geral do
Ministério Público Federal:" | |
| 3704 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01759 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MÁRIO LIMA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 366 e seu parágrafo único da
Seção II, Capítulo II, do Relatório Final da
Comissão da Ordem Social. | |
| 3705 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01760 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado artigo 14, inciso e inciso
XIX;
O inciso I do artigo 14 do anteprojeto, passa
a ter a seguinte redação:
Art. 14 ...
I - Garantia do direito ao trabalho mediante
relação de emprego estável decorridos 2 (dois)
anos da admissão, ressalvados:
a) ...
Os itens "b" e "c" serão suprimidos, passando
item "d", a ter a letra "b";
O inciso XIX do artigo 14 do anteprojeto,
passa a ter a seguinte redação:
XIX - licença remunerada à gestante, antes e
depois do parto, por período não inferior a 90
(noventa) dias; | |
| 3706 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01761 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 355
Suprima-se do anteprojeto:
§ 3o. do art. 355. | |
| 3710 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01767 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 386 e seu Parágrafo
único.
O artigo 386 e seu parágrafo único passa ter
a seguinte redação:
Art. 386 - As verbas públicas serão
destinadas às escolas públicas.
Parágrafo único - O ensino é livre à
iniciativa privada, que o administrará sem
ingerência do Poder Público, salvo para fins de
autorização, reconhecimento e credenciamento de
cursos e supervisão da qualidade. | |
| 3711 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01768 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 378, inciso IV.
O inciso IV do artigo 378 passa a ter a
seguinte redação:
Art. 378. ..................................
..................................................
IV - O ensino público é gratuito e laico em
todos os níveis de escolaridade, sem distinção de
sexo, raça, idade, confissão religiosa, filiação
política ou classe social. | |
| 3712 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01769 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 378, inciso VI.
O inciso VI do artigo 378 passa a ter a
seguinte redação:
Art. 378. ..................................
..................................................
VI - eliminação das desigualdades e das
discriminações regionais, sociais, de raça, de
etinia, de sexo e de religião. | |
| 3713 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01770 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 378, inciso III.
O inciso III do artigo 378 passa a ter a
seguinte redação:
Art. 378. ..................................
..................................................
III - Pluralismo de idéias e de instituições
de ensino. | |
| 3714 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01771 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se, em sua totalidade, o artigo 366 e
seu parágrafo único da Seção II, Capítulo II, do
Relatório Final da Comissão da Ordem Social. | |
| 3715 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01772 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se, em sua totalidade, o artigo 342
do Anteprojeto de Constituição. | |
| 3716 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01773 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se o parágrafo primeiro do artigo
383, que passará a ter a seguinte redação:
§ 1o. - Compete preferencialmente a União
organizar e oferecer o Ensino Superior, o ensino
técnico industrial e agrotécnico de nível médio. | |
| 3717 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01774 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA INCLUSIVA
Inclua-se no item XV:
"São plenamente capazes para os atos da vida
civil os cidadãos que contém idade igual ou
superior a 18 (dezoito) anos, na forma da lei. | |
| 3718 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01775 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Acrescente-se ao artigo 382, o parágrafo
único, com a seguinte redação:
Parágrafo único - Aplica-se o disposto neste
artigo aos Centros de Educação Tecnológica e
Escolas Técnicas do Sistema Federal de Ensino. | |
| 3719 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01776 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se o artigo 425, do Capítulo VII,
passando a ter a seguinte redação:
Art. 425 - O planejamento familiar, fundado
nos princípios de paternidade livre a responsável,
na dignidade e nos respeito à vida, desde sua
concepção até a morte natural, é decisão do casal,
competindo ao Estado colocar à disposição da
sociedade recursos educacionais, técnicos e
científicos, para o exercício desse direito. | |
| 3720 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01777 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Inclua-se no artigo 191, o item IX com a
seguinte redação:
IX - Tribunais e Juízos Previdenciários. | |
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