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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

13921	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06034 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA CONSIDERADO PATRIMÔNIO ESTRATÉGICO DO ESTADO ACERVO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E CULTURAL DOS PAÍS.
	Indexação:	PATRIMONIO PUBLICO

13922	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06037 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O MERCADO INTERNO CONSTITUA PATRIMÔNIO ESTRATÉGICO DO ESTADO BRASILEIRO.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA MERCADO INTERNO

13923	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06038 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O ESPECTRO DAS FREQUÊNCIAS RADIOELÉTRICAS SEJA CONSIDERADO PATRIMÔNIO ESTRATÉGICO BRASILEIRO.
	Indexação:	POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES

13924	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06039 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE TELECOMUNICAÇÕES.
	Indexação:	POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES

13925	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06040 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PRESTAR DIRETAMENTE OU AUTORIZAR, PERMITIR OU CONCEDER SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
	Indexação:	TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES

13926	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06041 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE O SERVIÇO POSTAL.
	Indexação:	CORREIOS

13927	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06043 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMPETÊNCIA PRIVATIVA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA VETAR PROJETOS DE LEI.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO VETO PRESIDENCIAL

13928	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06044 DT REC:06/05/87
	Autor:	AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO MANTER O SERVIÇO POSTAL EM REGIME DE MONOPÓLIO.
	Indexação:	CORREIOS MONOPOLIO

13929	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06241 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JUIZES SISTEMA ELEITORAL DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

13930	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06242 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL DIREITOS E DEVERES ENSINO GRATUITO ENSINO RECURSOS FINANCEIROS

13931	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06243 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO; SOBRE A ELIMINAÇÃO DO DECRETO-LEI; SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO E A APOSENTADORIA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SISTEMA TRIBUTARIO PODER JUDICIARIO CONSTITUIÇÃO CARGO PUPLICO CONCURSO PUBLICO APOSENTADORIA ESTATUTARIO DIREITO DE GREVE SINDICALIZAÇÃO ESTADOS FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA

13932	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06244 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ALISTAMENTO ELEITORAL E ELEGIBILIDADE DE MILITARES.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CADASTRAMENTO ELEITORAL CANDIDATO

13933	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06245 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL CONDIÇÕES DE VIDA NIVEL DE VIDA

13934	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06246 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS.
	Indexação:	COOPERATIVAS

13935	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06247 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O TEMPO DE SERVIÇO EM QUE O PROFESSOR EXERÇA CARGO ELETIVO OU DESEMPENHE FUNÇÕES EM ÓRGÃO DE EDUCAÇÃO NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL SEJA CONTADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO, PARA TODOS OS EFEITOS.
	Indexação:	TEMPO DE SERVIÇO MAGISTERIO ENSINO

13936	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06248 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CENSURA, O MEIO AMBIENTE E A CULTURA NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA POLITICA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS CULTURA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL COMUNIDADES TELECOMUNICAÇÕES

13937	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00631 DT REC:08/04/87
	Autor:	NIVALDO MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A POLÍTICA DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS TÉCNICAS EM TODO O PAÍS, DISPONDO QUE SEU PERFIL SERA VOLTADO PARA O MERCADO DE TRABALHO E CRIEM CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ESCOLA TECNICA PESQUISA CIENTIFICA PESQUISA TECNOLOGICA REDE DE ENSINO

13938	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00632 DT REC:08/04/87
	Autor:	NIVALDO MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS GARANTIDORAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA DESDE A CONCEPÇÃO; VEDEM A VIOLÊNCIA FÍSICA DE PAIS E RESPONSÁVEIS E A REALIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS QUE ATENTEM CONTRA A VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DESDE A CONCEPÇÃO.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIREITOS DA CRIANÇA VIOLENCIA DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS HUMANOS ABORTO

13939	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00633 DT REC:08/04/87
	Autor:	NIVALDO MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE QUE AS ESCOLAS TÉCNICAS SEJAM CRIADAS TENDO EM VISTA SUA IDENTIFICAÇÃO COM AS NECESSIDADES REGIONAIS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ESCOLA TECNICA

13940	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00634 DT REC:08/04/87
	Autor:	INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE A PROIBIÇÃO DE SE ONERAREM PROVENTOS E PENSÕES COM QUALQUER TIPO DE IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PROVENTOS APOSENTADORIA POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA POLITICA TRABALHISTA POLITICA SALARIAL

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