SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CENSURA, O MEIO AMBIENTE E A CULTURA NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

08/05 1C DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE 08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08/05 8B DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO