Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:06038 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ)
 

Texto
SUGERE QUE O ESPECTRO DAS FREQUÊNCIAS RADIOELÉTRICAS SEJA CONSIDERADO PATRIMÔNIO ESTRATÉGICO BRASILEIRO.
 

Despacho
08/05 8B DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO