ANTE / PROJEMENTODOS | 261 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09829 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS COM MAIS DE 100 (CEM)
EMPREGADOS O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, INCLUSIVE NA ZONA RURAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITO DO TRABALHO
ASSISTENCIA ALIMENTAR
TRABALHADOR | |
262 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09831 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO PÚBLICO GRATUITO, BÁSICO E UNIVERSAL, SEJA
DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS E DEVER DO ESTADO. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO
DIREITO AO ENSINO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
263 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09832 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO JUIZADO DE INSTRUÇÃO
CRIMINAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DELINQUENCIA JUVENIL | |
265 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09840 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE DEZESSEIS
ANOS, ALISTADOS NA FORMA DA LEI. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MAIORIDADE | |
267 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09844 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR URBANO E RURAL NO
EMPREGO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
271 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09854 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODA CRIANÇA DE 4 (QUATRO) A 6 (SEIS)
ANOS E ONZE MESES EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR OBRIGATÓRIA, LAICA, PÚBLICA E
GRATUITA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O SEU DESENVOLVIMENTO
BIO-SOCIAL, PSICO-AFETIVO E INTELECTUAL. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR | |
272 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09855 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DIREITOS IGUAIS AOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO | |
273 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09858 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A AUTONOMIA DOS ESTADOS NA
ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAIS,
OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
AUTONOMIA ESTADUAL | |
274 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09859 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O INGRESSO EM JUÍZO E A DEFESA DOS DIREITOS DO
CIDADÃO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
275 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09860 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE LIMITE DE QUATRO (4) HORAS DIÁRIAS PARA O TRABALHADOR MENOR DE
IDADE, URBANO RURAL. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
TRABALHO DO MENOR | |
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