SUGESTÃO:09831 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:09831 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)

Texto

SUGERE QUE O ENSINO PÚBLICO GRATUITO, BÁSICO E UNIVERSAL, SEJA DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS E DEVER DO ESTADO.

Despacho

08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES