| ANTE / PROJEMENTODOS | | 3941 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04803 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Letra "e" do inciso V
do Art. 18
Suprima-se do Anteprojeto:
a) - A letra "e" do inciso V do Art. 18 | |
| 3942 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04804 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Inciso IX do Art. 14
Suprima-se do Anteprojeto:
a) - O inciso IX do Art. 14 | |
| 3943 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04805 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Disposto Emendado: Letra "r" do inciso IV do
Art. 18
Suprima-se do Anteprojeto:
a) - A letra "r" do inciso IV do Art. 18 | |
| 3944 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04806 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Disposto Emendado: Inciso XXVIII do Art. 14
Suprima-se do Anteprojeto:
a) - O inciso XXVIII do Art. 14 | |
| 3945 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04807 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Inciso XXVII do Art. 14
Suprima-se do Anteprojeto:
a) - O inciso XXVII do Art. 14 | |
| 3946 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04808 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Inciso XXIV do Art. 14
Suprima-se do Anteprojeto:
a) - O Inciso XXIV do Art. 14 | |
| 3947 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04809 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Inciso XXVI do Art. 14
Suprima-se do Anteprojeto:
a) - O inciso XXVI do Art. 14 | |
| 3948 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04810 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: inciso XVIII do Art. 14
O inciso XVIII do Art. 14 do Anteprojeto
passa ter a seguinte redação:
Art. 14......................................
............................................
XVIII - Férias anuais de 30 dias, observados
as limitações e a forma de remuneração prevista em
lei. | |
| 3949 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04811 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 16
O Art. 16 do Anteprojeto passa ter a seguinte
redação:
Art. 16 - A lei protegerá o salário. | |
| 3950 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04812 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 17 e parágrafos
1o. e 2o.
Suprimam-se do anteprojeto:
a) O Art. 17 e seus parágrafos 1o. e 2o. | |
| 3951 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04813 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: ARTIGO 14, INCISO I
O inciso I do art. 14 do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 14 - ..................................
I - direito ao trabalho mediante relação de
emprego, garantindo-se, em caso de dispensa,
indenização proporcional e progressiva com base no
tempo de serviço na empresa e na forma da lei,
ressalvados:
a) contrato a termo em razão da natureza dos
trabalhos executados ou celebrados com empresas
que executem serviços de duração temporária;
b) ocorrência de justa causa;
c) contrato de experiência na forma da lei. | |
| 3952 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04814 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Incluá-se no Capítulo
sobre a Questão Urbana
Art. - Todo o cidadão tem direito para si e
sua família, de condições de vida urbana digna,
incluindo o acesso a uma moradia com condições
mínimas de intimidade e segurança, atendidos os
serviços de transporte coletivo, saneamento
básico, educação, saúde, lazer e demais
dispositivos indispensáveis, no contexto do
desenvolvimento urbano, e é dever do Estado
assegurar as condições para que este direito seja
exercido.
§ 1o. - A habitação será tratada dentro do
contexto do desenvolvimento urbano, de forma
conjunta e articulada com os demais aspectos
urbanos.
§ 2o. - O acesso à habitação não pressupõe
necessáriamente a propriedade imobiliária, devendo
o Estado formular programas populares de aluguel. | |
| 3953 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04815 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 18
A letra "p" do inciso IV, do art. 18, passa a
ter a seguinte redação:
ART. 18 ....................................
IV ..........................................
P - "Nas entidades de administração pública
de orientação e formação profissional, cultural,
recreativa e de assistência social, dirigida aos
trabalhadores, é assegurada a participação
tripartite de governo, trabalhadores e
empregadores, na forma da lei." | |
| 3954 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04816 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 17
Suprima-se do anteprojeto, os parágrafos 1o.
e 2o. do art. 17: | |
| 3955 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04817 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 14
O inciso III do art. 14 do anteprojeto passa
a ter a seguinte redação:
ART. 14 ....................................
III - "Fundo de garantia do tempo de serviço,
sem prejuízo da indenização prevista no inciso I". | |
| 3956 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04818 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 14
O inciso IV do art. 14 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
ART. 14 ....................................
IV - Irredutibilidade de salário ou
vencimento, exceto por livre acordo entre as
partes, em situações definidas em lei." | |
| 3957 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04819 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se do anteprojeto a letra a do inciso
XII do art. 14 | |
| 3958 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04820 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se do anteprojeto o inciso XXIV, do
art. 14. | |
| 3959 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04821 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 14
O "caput" do art. 14 passa a ter a seguinte
redação:
ARt. 14 - "São direitos sociais dos
empregados urbanos e rurais, além de outros que
visem a melhoria de sua condição social." | |
| 3960 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04822 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se o inciso XXVIII do art. 14 | |
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