Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04807 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04807 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
JOSÉ GERALDO (PMDB/MG)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Inciso XXVII do Art. 14 Suprima-se do Anteprojeto: a) - O inciso XXVII do Art. 14
 

Remissão
A90000000202 - SUPRESSIVA - ARTIGO:202