EMENDA:04816 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04816 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04816 - NÃO INFORMADO

Autoria

ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 17 Suprima-se do anteprojeto, os parágrafos 1o. e 2o. do art. 17:

Remissão

A90000000202 - SUPRESSIVA - ARTIGO:202

Remissão

A90017010/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10