EMENDA:04819 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04819 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04819 - NÃO INFORMADO

Autoria

ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 14 Suprima-se do anteprojeto a letra a do inciso XII do art. 14

Remissão

A90000000202 - MODIFICATIVA - ARTIGO:202