separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PERCIVAL MUNIZ in nome [X]
SGCO in banco [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  38 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (38)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (38)
Uf
MT (38)
Nome
PERCIVAL MUNIZ[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04816 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONTROLE DA EXCECUÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL FIQUE A CARGO DA SOCIEDADE CIVIL, NA FORMA QUE ESTABELE. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04817 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PROMOVER O ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICO E GRATUITO, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  ESTADOS ENSINO ENSINO GRATUITO DIREITO AO ENSINO RECURSOS FINANCEIROS 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04818 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE O RECONHECIMENTO DA POSSE DA TERRA AOS QUE PACIFICAMENTE A OCUPAM E A FAZEM PRODUZIR, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
24Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04819 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO CONTROLE A FABRICAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E O USO DE MEDICAMENTOS. 
 Indexação:  MEDICAMENTOS PODER PUBLICO FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 
25Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04820 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UMA JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM QUESTÕES AGRÁRIAS. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
26Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04821 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA GARANTIDO À MULHER DE TRABALHADOR RURAL, SEJA QUAL FOR O SEU ESTADO CIVIL, O DIREITO DE SER BENEFICIÁRIA DAS TERRAS DISTRIBUÍDAS PELA REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  DISTRIBUIÇÃO DE TERRA REFORMA AGRARIA 
27Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07027 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE PLEBISCITO MUNICIPAL SOBRE A CONVENIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE DETERMINADAS OBRAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO OBRA PUBLICA 
28Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09981 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO AO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO ENSINO GRATUITO ESCOLA PUBLICA 
29Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09985 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO. 
 Indexação:  MONOPOLIO ESTATAL RECURSOS PETROLIFEROS PETROBRAS 
30Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09990 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE QUE OS IMÓVEIS RURAIS TENHAM SEU APOSSAMENTO ASSEGURADO, DESDE QUE DESEMPENHEM FUNÇÃO SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PROPRIEDADE RURAL 
31Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09991 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR INTERESSE SOCIAL. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL INDENIZAÇÃO 
32Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09992 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO GARANTA O ACESSO À TERRA E APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS QUE DELA VIVEM. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA FINANCIAMENTO ASSISTENCIA AO AGRICULTOR DIREITO DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE RURAL 
33Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09994 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE SEJA ELABORADA UMA POLÍTICA NACIONAL E INTEGRADA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE SAUDE PUBLICA 
34Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09995 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A UNIVERSIDADE BRASILEIRA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO VOTO DISTRITAL MANDATO ELEIÇÕES PARTIDOS POLITICOS 
35Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09996 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE SEJAM TRANSFERIDAS PARA TRABALHADORES RURAIS TERRAS PÚBLICAS DO ESTADO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  TERRAS PUBLICAS TRABALHADOR RURAL POLITICA AGRICOLA 
36Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09998 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE QUE A SAÚDE SEJA UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO ESTADO PROMOVÊ-LA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE SISTEMA NACIONAL DE SAUDE 
37Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09999 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO SEJAM APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NOS SISTEMAS DE ENSINO CRIADOS, MANTIDOS E CONTROLADOS PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS SISTEMA EDUCACIONAL POLITICA EDUCACIONAL 
38Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10000 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) 
 Texto:  SUGERE SEJA FIXADO EM LEI O NÚMERO MÁXIMO DE MÓDULOS RURAIS APROPRIÁVEIS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL DIREITO DE PROPRIEDADE PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA 
Página: Prev  1 2