ANTE / PROJEMENTODOS | 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04073 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS MINERAIS E OS RECURSOS HÍDRICOS CONSTITUAM
PROPRIEDADE DISTINTA DA PROPRIEDADE DO SOLO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | RECURSOS MINERAIS
RECURSOS HIDROELETRICOS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04074 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO CONGRESSO NACIONAL REAVALIAR, SUSPENDER OU REVOGAR
AS CONCESSÕES DE LAVRA DE RECURSOS MINERAIS FEITAS A PARTIR DE
1960. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
COMPETENCIA POLITICA
CONCESSÕES
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04076 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O DIREITO DE VOTO. | | | Indexação: | CADASTRAMENTO ELEITORAL
DIREITO DE VOTO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04077 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04078 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO EXPLORAR, DIRETAMENTE OU MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA,
EXCETO A ENERGIA NUCLEAR; CONSTRUIR E EXPLORAR USINAS DE QUALQUER
NATUREZA, EXETO A NUCLEAR. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
ENGENHARIA ELETRICA
ENERGIA ELETRICA
ENERGIA NUCLEAR
RECURSOS ENERGETICOS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04079 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, LAVRA, REFINAÇÃO,
PROCESSAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO PETRÓLEO E SEUS
DERIVADOS E DO GÁS NATURAL, VEDADA A CESSÃO OU CONCESSÃO DE QUALQUER
TIPO DE PARTICIPAÇÃO. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
RECURSOS PETROLIFEROS
COMBUSTIVEL
COMERCIALIZAÇÃO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04080 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A PESQUISA, A LAVRA, A REFINAÇÃO, O PROCESSAMENTO, A
IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O TRANSPORTE MARÍTIMO E EM CONDUTOS DO
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS E DO GÁS NATURAL, CONSTITUAM MONOPÓLIO DA
UNIÃO. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
RECURSOS PETROLIFEROS
EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO
COMBUSTIVEL | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04081 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR REMUNERAÇÃO IGUAL POR
TRABALHO IGUAL, RESSALVADOS OS PRÊMIOS DE PRODUTIVIDADE. | | | Indexação: | TRABALHADOR
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04082 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O
RECONHECIMENTO DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS E SINDICATOS. | | | Indexação: | TRABALHADOR
SINDICATO
AUTONOMIA SINDICAL | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04083 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE OBRIGUEM OS PROPRIETÁRIOS DE ÁREA URBANA E RURAL
A ZELAR PELO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NECESSÁRIO AO BEM-ESTAR PÚBLICO E
DETERMINA SANÇÕES PARA OS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
SANÇÃO
DIREITO ECOLOGICO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04085 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO TRABALHADOR TENHA DIREITO À APOSENTADORIA COM
PROVENTOS CORRESPONDENTES AO SALÁRIO E VANTAGENS DA ATIVIDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA
PROVENTOS
VANTAGENS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04086 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INTERVENÇÃO EM SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES
PROFISSIONAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | SINDICATO
AUTONOMIA SINDICAL | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04087 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL SEJAM EXTENSIVOS ÀS
DONAS-DE-CASA. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
SEGURO SOCIAL
DONA DE CASA
BENEFICIARIO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04088 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE TODAS AS CATEGORIAS OU ATIVIDADES PROFISSIONAIS SEJAM
TRATADAS DE MANEIRA EQUÂNIME QUANTO AO IMPOSTO SOBRE A RENDA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04090 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO FORNECER À SOCIEDADE INFORMAÇÕES SOBRE A
FINALIDADE DO MEIO AMBIENTE E SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS PARA
PRESERVÁ-LA. | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
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