Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04074 DT REC:05/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
NELSON WEDEKIN (PMDB/SC)
 

Texto
SUGERE CAIBA AO CONGRESSO NACIONAL REAVALIAR, SUSPENDER OU REVOGAR AS CONCESSÕES DE LAVRA DE RECURSOS MINERAIS FEITAS A PARTIR DE 1960.
 

Despacho
07/05 3A DO PODER LEGISLATIVO