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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00657 EM ANALISE
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG)
	Texto:	Transferir o § 2o. do artigo 214 para o Título IX, Das Disposições Constitucionais Gerais.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00658 EM ANALISE
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG)
	Texto:	Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00659 EM ANALISE
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG)
	Texto:	Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. "Art. 36 - ................................. III - pluralismo de idéias, de concepões pedagógicas e de instituições públicas e privadas de ensino;""

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00660 EM ANALISE
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG)
	Texto:	Onde se lê Artigo 176, escreva-se Art. 176 § 1o.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00661 EM ANALISE
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG)
	Texto:	Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. Art. 57 - ...................................... § 4o. - Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1o. de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.""

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00662 EM ANALISE
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG)
	Texto:	Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. Art. 42 ......................................... § 2o. - Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei;""

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00663 EM ANALISE
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG)
	Texto:	Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. Art. 28 - ..................................... IV - c) mínimo de trinta e três e máximo de cinquenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes;""

8	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00744 EM ANALISE
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG)
	Texto:	Transforme-se em artigo o § 8o. do art. 13, colocando-se imediatamente antes do art. 14. Sua redação deverá ser: Art. - O militar alistável é elegível. Seus incisos I e II são transformados em parágrafos.

9	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00745 EM ANALISE
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG)
	Texto:	As alíneas do inciso XXIII são transformadas em éé, colocando-seimediatamente antes do art. 21. Do inciso XXIII são suprimidas as expressões: "atendidos os seguintes princípios e condições."

10	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00746 EM ANALISE
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG)
	Texto:	Passe-se para o início do inciso III do art. 35 a expressão "na hipótese do artigo 33, VII." Passe-se para o início do inciso IV a expressão "no caso de recusa à execução de lei federal".

11	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00786 EM ANALISE
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG)
	Texto:	Transformem-se em parágrafos seus incisos. As alíneas do inciso XVI, que será parágrafo 16, devem passar a incisos. Os §§ 1o. a 6o. devem ser renumerados, com redação adaptada.