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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (110)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (110)
Uf
CE (110)
Nome
LÚCIO ALCÂNTARA[X]
TODOS
Date
101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09278 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE AS RESERVAS ECOLÓGICAS TENHAM LIMITAÇÕES DE USO PARA EVITAR SUA DESTRUIÇÃO. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA RESERVA ECOLOGICA 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09281 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LEALDADE E A BOA-FÉ DO ESTADO PARA COM OS CIDADÃOS, E SOBRE A NULIDADE DAS NORMAS E DOS ATOS QUE CONTRARIEM ESSES PRINCÍPIOS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS 
103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09282 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTABELECIDAS RESTRIÇÕES A VANTAGENS CONCEDIDAS PELO ESTADO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE OPEREM NO MESMO SETOR. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EMPRESA PRIVADA INTERVENÇÃO ESTATAL 
104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09285 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE AS POLÍCIAS MILITARES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA LEGISLATIVA 
105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09286 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS APOSENTADOS TENHAM PROVENTOS IGUAIS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA SERVIDOR 
106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09289 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO LEI ORDINARIA 
107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09290 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS 
108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09293 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMPARO A VELHICE 
109Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09294 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS HUMANOS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE TRANSPLANTE DE ORGÃOS 
110Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09741 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIÃO, NO PRAZO QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ORÇAMENTO FEDERAL 
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