Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:09294 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
 

Texto
SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS HUMANOS.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE