ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 281 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00675 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | | Texto: | Emenda ao anteprojeto da Subcomissão da
Ciência, Tecnologia e da Comunicação.
Substitua-se no Artigo3o. é 2o, do
anteprojeto da Subcomissão da Ciência e Tecnologia
e da Comunicação, pela seguinte redação:
Art. 3o. ....................................
§ 2o. " - Entende-se por controle tecnológico
nacional o poder de direito e de fato, para
desenvolver, gerar, adquirir e transferir
tecnologia de produto ou de processo de produção
de forma isolada ou simultânea, nos termos da
lei". | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Aprovada no § 3o. art. 3o., como princípio. | |
| 282 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00677 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprime-se o parágrafo segundo do artigo
décimo primeiro: | | | | Parecer: | O ensino obrigatório é prioridade no Substitutivo, sem, po-
rém o estabelecimento de um percentual mínimo a ser aplicado
na sua implantação. Pelo acolhimento parcial. | |
| 283 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00678 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o artigo 9o. do anteprojeto. | | | | Parecer: | O conteúdo da proposta foi acolhido no texto do Substitutivo.
Aprovada parcialmente. | |
| 284 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00684 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Modifica-se o inciso VIII, do artigo 2o. para
a seguinte redação:
VIII - Eliminação das desigualdades e das
discriminações de raça, de etnia, de sexo e de
religião. | | | | Parecer: | O anteprojeto já acolheu, em sua essência, a proposta do No-
bre Constituinte, estabelecendo como princípio básico da edu-
cação superação das disparidades regionais e sociais. Pelo
acolhimento parcial. | |
| 285 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00685 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | | Texto: | Emenda ao anteprojeto da Subcomissão da
Ciência e Tecnologia e da Comunicação.
Substitua-se o art. 3o., § 1o. do anteprojeto
da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da
Comunicação, pela seguinte redação:
Art. 3o. ....................................
"§ 1o. As empresas em setores, assim
definidas em lei, aos quais a tecnologia seja
fator de produção determinante, somente serão
consideradas nacionais quando, além de atender aos
requisitos definidos neste artigo, estiverem em
caráter permanente, exclusivo e incondicional,
sujeitos ao controle tecnológico nacional." | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Aprovado nos termos do art. 3o. § 2o. do Substitutivo, na
forma de princípio. | |
| 286 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00686 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | | Texto: | Emenda ao anteprojeto da Subcomissão da
Ciência, da Tecnologia e da Comunicação.
Substitua-se a redação do § 1o. do artigo 2o.
do anteprojeto da Subcomissão da Ciência,
Tecnologia e da Comunicação, pela seguinte:
"Art. 2o. ..................................
§ 1o. A Lei estabelecerá reserva de mercado
interno, e definirá os produtos, tendo em vista o
desenvolvimento econômico e a autonomia
tecnológica e cultural nacionais, desde que não
comprometa a modernização da empresa produtora de
bens e serviços ou impeça o acesso da sociedade
nacional aos avanços tecnológicos." | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Atendida na forma do art. 2o. - caput e § 1o. do Substituti -
vo. | |
| 287 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00687 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | Altere-se o caput do art. 1o. do anteprojeto
da Subcomissão da Família, Menor e Idoso para a
seguinte redação:
Art. 1o. - A família, constituída civil ou
naturalmente, tem direito à proteção social,
econômica e jurídica do Estado, com vistas à
realização pessoal dos seus membros. | | | | Parecer: | Acolhida em parte. Substituiu-se a expressão "célula básica
da sociedade" por "base da sociedade". | |
| 288 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00690 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | Suprimir a expressão "célula básica da
sociedade" da redação do art. 1o. do anteprojeto
da Subcomissão VIII-C, que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 1o. - A família tem direito à proteção
social, econômica e jurídica do Estado, com vistas
à realização pessoal dos seus membros. | | | | Parecer: | Acolhida em parte.Substituiu-se a expressão "célula básica da
sociedade" por "base da sociedade". | |
| 289 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00692 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprimam-se o "caput" dos arts. 5o., 6o. e
8o. | | | | Parecer: | Os artigos 6o. e 8o. encerram postulados essenciais para o
desenvolvimento do processo educacional e não podem ser omi-
tidos no Anteprojeto. Aprovada parcialmente. | |
| 290 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00693 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVAqc
Adicione-se no art. 3o. do anteprojeto da
Subcomissão da Família, do Menor, e do Idoso a
expressão "até a morte natural..." Passando a ter
a seguinte redação:
Art. 3o. O Planejamento familiar, fundado nos
princípios de paternidade livre e responsável, na
dignidade humana e no respeito à vista, desde sua
concepção até a morte natural, é decisão do casal,
competindo ao Estado colocar à disposição da
sociedade recursos educacionais, técnicos e
científicos, para o exercício desse direito. | | | | Parecer: | Aprovada em parte no mérito pelo Artigo 4o. e seu parágrafo. | |
| 291 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00695 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVAqc
Art. 2o. ...
§ 4o. Por seu caráter essencial e
estratégico, o Estado elaborará uma política
industrial para o setor de química fina,
priorizando as indústrias sob controle nacional,
até sua consolidação. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Atendida no princípio geral no § 1o. art. 2o. do Substituti -
vo. | |
| 292 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00697 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | | Texto: | À Subcomissão da Educação, Cultura e
Esportes.
Modifique-se o Item V, do art. 2o., do
anteprojeto final da Subcomissão para a seguinte
redação:
Art. 2o. ....................................
V - Garantia da educação pré-escolar,
fundamental e média para todos. | | | | Parecer: | O conteúdo da proposta em sua essência, já está acolhido no
Substitutivo.Aprovada parcialmente. | |
| 293 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00713 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | | Texto: | Substitua-se o no. V do art. 2o. pelo
seguinte:
"IV - adequação aos valores e às condições
regionais e locais, inclusive pela adaptação do
ensino ao meio rural." | | | | Parecer: | O conteúdo da proposição, em sua essência, já foi contemplado
no Anteprojeto. Pelo acolhimento parcial. | |
| 294 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00716 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | (Emenda referente ao parecer da Subcomissão
da Família, do Menor e do Idoso.)
Dê-se ao art. 5o. do anteprojeto, na Seção II
- Do Menor, a seguinte redação:
"Art. O processo de adoção será regulado em
lei especial, resguardando-se os direitos
inerentes à cidadania e à integridade física e
mental da criança ou adolescente adotado, bem como
a igualdade de direito com os filhos não adotivos.
§ 1o. A adoção por estrangeiro só é permitida
nos casos e condições previstos em lei.
§ 2o. A lei punirá severamente qualquer forma
de comercialização de menores.
§ 3o. Pais e filhos adotivos terão
assistência integral do sistema previdenciário." | | | | Parecer: | Acolhida, em parte,no mérito, no art. 8o. do Substitutivo. | |
| 295 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00723 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprimam-se os incisos I, II, III, IV, V, VI,
VII e VIII do art. 18. | | | | Parecer: | Os itens II e IV foram suprimidos por este Relator: o primei-
ro, como desnecessário; outro, deslocado para outro disposi-
tivo do Substitutivo. Os outros foram mantidos e juntados a
novos, pois viabiliza o Art. 18, declara como se realiza e
quais são os direitos culturais. Sem os itens do parágrafo
único, o artigo se torna inócuo. Acolhida parcialmente. | |
| 296 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00727 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Substitua-se a redação do § 2o. do artigo 3o.
do anteprojeto da Subcomissão da Ciência e
Tecnologia e da Comunicação, pela seguinte:
"Art. 3o. - ................................
§ 2o. - Entende-se por controle tecnológico a
autonomia da empresa nacional em relação a fontes
externas da tecnologia de produto ou de processo
de produção, na forma que a lei estabelecer". | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Atendida no mérito no § 3o., art. 3o. do Substitutivo. | |
| 297 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00728 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Adite-se ao § 1o. do artigo 3o. do
anteprojeto da Subcomissão da Ciência e Tecnologia
e da Comunicação, entre as palavras "determinante"
e "somente", a expressão "na forma que vier a ser
estabelecida em lei". | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Aprovada na forma de princípio - Art. 3o. § 2o. - Substituti-
vo. | |
| 298 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00729 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Substitua-se a redação do § 1o. do artigo 2o.
do anteprojeto da Subcomissão da Ciência e
Tecnologia e da Comunicação, pela seguinte:
"Art. 2o. - ...
- 1o. - A lei estabelecerá reserva de merca
do interno, indicando os produtos por ela envolvi
dos, tendo em vista o desenvolvimento econômico e
a autonomia tecnológica e cultura nacionais, desde
que não comprometa a modernização da empresa
produtora de bens e serviços ou impeça o acesso da
sociedade nacional aos avanços tecnológicos". | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Atendida na forma do Art. 2o. - caput e § 1o.. | |
| 299 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00730 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Modifique-se a redação do § 2o. do artigo 2o.
do anteprojeto da Subcomissão da Ciência e
Tecnologia e da Comunicação, para a seguinte:
"Art. 2o. - ...
§ 2o. - O Estado e as entidades da sua
administração direta e indireta adotarão como
critérios de concessão de incentivos, de compras e
de acesso ao mercado brasileiro, a capacitação
científica e tecnológica nacional, na forma que a
lei estabelecer". | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Mantida a expressão "privilégio" por ser mais ampla. | |
| 300 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00731 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Inclua-se no art. 7o. o seguinte parágrafo:
"Parágrafo único. As entidades de ensino
particular gozam de autonomia na sua organização
didático-administrativa e financeira". | | | | Parecer: | O Relator acolheu parcialmente a Emenda, na redação do Artigo
10 do Substitutivo. Aprovada parcialmente. | |
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